Foto: Maryanna Oliveira / Câmara dos Deputados
O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) apresentou um projeto que inclui os microempreendedores individuais entre os beneficiários do programa Tarifa Social de Energia Elétrica. O objetivo da proposta é garantir descontos na conta de luz para pessoas de baixa renda. “Nada mais justo do que incluir também os microempreendedores individuais com baixa renda no programa. Estamos falando de trabalhadores que precisaram receber o benefício do auxílio emergencial durante a pandemia e que foram reconhecidas pelo Estado como pessoas em situação de vulnerabilidade”, defendeu.
O PL 1767/2020 altera a Lei 12.212/2010, que considera como beneficiários da tarifa social de energia as famílias inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou as que tenham entre seus moradores quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta do parlamentar prevê que os trabalhadores autônomos da categoria MEI e com rendimentos tributáveis de até R$ 28,5 mil no exercício financeiro anterior sejam incluídas no programa social.
