Seminário no Jaboatão discute MP da Liberdade Econômica e resulta em criação de Câmara Técnica de Vigilância Sanitária

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encerrou, nesta sexta-feira (30), o evento Saúde do Trabalhador e Vigilância Sanitária. O seminário, realizado no auditório do Hotel Barramares, em Piedade, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho, Ministério Público de Pernambuco e Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco, discutiu o cenário atual da Vigilância Sanitária, os desafios da operacionalização da Medida Provisória (MP) 881/19 e a promoção da saúde em ambientes do trabalho. Ao final do evento, foi definida a criação de uma Câmara Técnica de Vigilância Sanitária, que, em breve, irá funcionar em todo o território pernambucano.

Estiveram presentes representantes de municípios da Região Metropolitana e cidades da região de abrangência do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador. De acordo com a secretária municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, Zelma Pessoa, a parceria é importante porque fortalece, do ponto de vista técnico e jurídico, toda a discussão realizada no evento. A gestora destacou o papel do município na realização deste seminário.

“Nos últimos três dias, Jaboatão dos Guararapes promoveu uma ação que ajudou a integrar todos os municípios participantes. Foi um evento grandioso, no qual trabalhamos fortemente as questões de categorizar os estabelecimentos de risco sanitário baixo”, explicou. Zelma lembrou, ainda, que as discussões deram origem a uma Câmara Técnica de Vigilância Sanitária, um serviço que, em pouco tempo, irá abarcar todo o estado.

“Essa câmara tem como objetivo debater temas relevantes e aprofundar discussões. Além disso, será elaborado um documento base, que vai categorizar estabelecimentos com baixo risco sanitário. Esse documento tem como base o texto da MP 881/19. Antes do evento, não existia um documento local, uma vez que a medida proporciona discussões a nível nacional. Mas a partir desse seminário promovido no Jaboatão, Pernambuco vai ter um documento base que vai subsidiar todos esses municípios em relação às suas legislações”, pontuou a secretária.