Com o objetivo de ampliar o acesso de estudantes do semiárido a universidades do Nordeste, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou projeto de lei para incluir na chamada “Lei de Cotas” uma reserva de vagas a alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas de municípios do semiárido. De acordo com a proposta, serão garantidas, em instituições federais de ensino superior nordestinas, pelo menos 30% das vagas remanescentes da reserva prevista na Lei 12.711/2012.
Ao reconhecer o êxito desta legislação, o senador entende que é necessário aperfeiçoar a Lei de Cotas para que os critérios utilizados na seleção dos beneficiários “seja ainda mais eficiente” na redução das desigualdades sociais no país. “Neste sentido, um critério de cunho regional deve ser introduzido na lei, uma vez que a pobreza e a exclusão são determinadas, em grande medida, pelo lugar onde se vive, como é o caso do semiárido”, argumenta o vice-líder do governo no Senado.
De acordo com o projeto, a inclusão deste critério na lei não prejudicará as vagas já reservadas a negros, indígenas e pessoas com necessidades especiais (50% do total de oportunidades abertas pelas universidades). “Nossa proposta é que um percentual destas vagas, após aplicada a reserva para os já beneficiários da Lei 12.711, seja destinado a estudantes de escolas públicas do semiárido que desejarem ingressar em universidades da Região Nordeste, sem extrapolar os 50% previstos na Lei de Cotas”, explica Bezerra Coelho.
