O Deputado Federal Jorge Côrte Real (PTB-PE) votou na noite da última terça-feira (3) pela derrubada do Veto 4/2018, parcial, à lei que reformula a profissão dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Foram recolocados na lei mais de 60 dispositivos que haviam sido vetados pela Presidência da República, como por exemplo a carga horária de 40 horas semanais para a categoria e a indenização de transporte ao trabalhador para o exercício de suas atividades.
Contrário ao Veto Presidencial, o Deputado Jorge Côrte Real comemorou a garantia dos direitos dos Agentes. “É uma questão de justiça. Os Agentes comunitários de saúde precisam de uma segurança em sua profissão. Eles são a tropa de choque da saúde pública, precisam ser valorizados”, disse Côrte Real.
Além dos itens já citados, também foi derrubado o veto à lista de atividades a serem exercidas pelos agentes no atendimento domiciliar às famílias, como atendimento à gestante, no pré-natal, no parto e no puerpério; atendimento da criança, do adolescente, dos idosos e dos dependentes químicos, e acompanhamento de homens e mulheres para prevenção da saúde, assim como grupos de risco ou vulnerabilidade.
Outro ponto derrubado foi a exigência de que o profissional deva residir na comunidade em que trabalha. Com isso, fica permitida ao agente morar longe da comunidade em que atua.
Ficou mantida na lei, entretanto, a obrigação de os agentes passarem por cursos de formação introdutória e continuada a cada dois anos, durante a jornada de trabalho. Temer havia vetado, alegando que os dispositivos gerariam despesa adicional.
Ainda na manhã desta quarta-feira (4), Jorge Côrte Real recebeu em seu gabinete, em Brasília, representantes pernambucanos dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias que foram agradecer o apoio do parlamentar. Côrte Real aproveitou para reiterar seu apoio a todos os profissionais da área. “Estou ao lado da categoria e deixo meu gabinete à disposição para qualquer solicitação futura que precisem”, informou o deputado.
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