_*Projeto apresentado pelo deputado pernambucano foi incorporado ao texto principal que torna crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas, após série de casos de intoxicação por metanol no país.*_
Em meio à comoção causada pelos recentes casos de intoxicação e mortes provocadas por bebidas adulteradas com metanol, o deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) protagonizou um avanço importante no Congresso Nacional. Foi aprovado o Projeto de Lei 5047/2025, de sua autoria, que estabelece novas regras de controle, rastreabilidade e responsabilidade penal para toda a cadeia produtiva de bebidas alcoólicas no país.
A proposta de Clodoaldo foi apensada ao Projeto de Lei 2307/2007, de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que classifica como crime hediondo a adulteração de alimentos. Com a aprovação, o texto final ganhou robustez e ampliou o alcance da lei, incluindo também as bebidas alcoólicas entre os produtos com proteção penal mais severa.
“Essa é uma vitória da saúde pública, da segurança alimentar e da vida. Nosso objetivo é impedir que tragédias como as que vimos recentemente voltem a acontecer. Quem adultera bebida com substância tóxica comete um crime contra a humanidade e precisa ser punido com rigor”, afirmou Clodoaldo.
O texto aprovado cria exigências rigorosas para o setor, determinando que fabricantes, engarrafadores e importadores tenham registro sanitário, mantenham controle químico permanente e realizem análises laboratoriais de cada lote. Além disso, todas as bebidas deverão conter lacres invioláveis e códigos digitais que permitam ao consumidor verificar a origem e autenticidade do produto.
Outro ponto essencial é a obrigatoriedade de rastreabilidade, garantindo que cada lote possa ser acompanhado desde a fabricação até o ponto de venda. Isso permitirá uma resposta rápida em casos de irregularidade e dará mais segurança tanto aos consumidores quanto às empresas que atuam de forma legal e responsável.
A proposta também prevê penas de até 25 anos de prisão para quem fabricar ou comercializar bebidas adulteradas com metanol e outras substâncias tóxicas, além de multas e sanções administrativas severas para quem descumprir as normas de controle e segurança.
Com a aprovação do projeto apensado, Clodoaldo Magalhães consolida sua atuação em defesa da vida, da saúde e da transparência na cadeia produtiva de alimentos e bebidas. “Estamos falando de proteger famílias, de garantir que o que chega à mesa ou ao copo do brasileiro seja seguro. É um compromisso que vai além da política: é um dever com a sociedade”, destacou o deputado pernambucano.
