Foi instalada na manhã desta segunda-feira (16), na Câmara Municipal do Recife, a Comissão Especial que ficará responsável por analisar o Projeto de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), enviado pelo Poder Executivo. A criação da comissão foi proposta pelo vereador Eduardo Mota (PSB), que também assume a presidência do colegiado. A comissão é formada ainda pelos vereadores Flávia de Nadegi, Carlos Muniz (relator), Felipe Alecrim, Gilberto Alves, Samuel Salazar e Rodrigo Coutinho.
Engenheiro civil e presidente da Comissão Permanente de Planejamento Urbano e Obras da Câmara, Eduardo Mota destacou na abertura dos trabalhos da Comissão Especial a importância do novo projeto de lei para o Recife. Segundo ele, a LPUOS representa um marco histórico para o planejamento urbano da cidade, sendo a primeira proposta do tipo debatida e aprovada no âmbito do Conselho da Cidade. “É uma honra e uma grande responsabilidade presidir esta comissão. Vamos conduzir o debate com diálogo, técnica e compromisso com o futuro do Recife”, afirmou.
O novo projeto de lei busca modernizar a legislação urbanística do município, com foco na simplificação de processos, redução da burocracia, incentivo a edificações mais compactas e sustentáveis, além da promoção da caminhabilidade. A proposta também inclui instrumentos para a requalificação de imóveis ociosos e estímulos à habitação de interesse social, respeitando as particularidades territoriais da capital pernambucana, como a alta densidade populacional e a escassez de terrenos.
A Comissão Especial tem agora a missão de aprofundar a análise técnica do projeto, acolhendo contribuições e garantindo transparência no processo legislativo. A expectativa é que o debate fortaleça a construção de uma cidade mais inclusiva, ordenada e preparada para os desafios urbanos das próximas décadas.
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