Os contribuintes do Jaboatão dos Guararapes com débitos municipais terão a oportunidade de obter 100% de desconto sobre juros e multas durante a XXI Semana Nacional de Conciliação, a partir de terça-feira e até a sexta (3 a 6). A iniciativa é uma parceria entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec). O atendimento será no Shopping Guararapes, das 9h às 20h. O desconto integral de juros e multas só é válido para pagamento à vista. Também será possível parcelar os débitos em até 48 meses, sem descontos, conforme a legislação municipal.
A negociação contempla débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Cadastro de Inscrição Municipal (CIM) e outros créditos tributários e não tributários passíveis de negociação, inclusive os que são objeto de execução fiscal. A expectativa é que as condições especiais estimulem a regularização das dívidas.
A procuradora município Rafaela Pragana diz que a ação estimula a regularização das pendências dos contribuintes. “Essa é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem seus débitos e, ao mesmo tempo, para que o município avance na recuperação dos créditos públicos”, afirma. Rafaela lembra que quem regularizar sua situação até novembro terá o benefício do desconto no IPTU de 2027.
Para a juíza Tatiana Carneiro Leão, da Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, a adesão fortalece a busca por soluções consensuais. “É importante valorizar as ações do Tribunal de Justiça na busca da solução consensual dos litígios”, destaca.
Durante a ação, o Procon Jaboatão também estará presente, oferecendo orientações e atendimento aos cidadãos. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a XXI Semana Nacional de Conciliação incentiva a resolução consensual de conflitos e o diálogo entre as partes para a construção de soluções que contribuam para a efetividade da Justiça.
