“TCs devem observar a eficiência do gasto público”, diz Carlos Neves em seminário internacional

O conselheiro Carlos Neves palestrou, na última sexta-feira (11), em um seminário promovido pelo Tribunal de Contas de Angola, em referência aos 24 anos da instituição.

As Jornadas Técnico-Científicas aconteceram, em Luanda, capital angolana, com o tema “O Controle Externo e as Políticas Públicas na 1ª Infância”.

Neves, que é vice-presidente do TCE-PE e vice-presidente de Relações Jurídico-Institucionais da Atricon, começou falando sobre a mudança em curso na forma de atuação dos Tribunais de Contas.

“Sempre estivemos muito atentos ao princípio constitucional da legalidade, em verificar a conformidade dos atos de gestão. Mas também é preciso observar outro princípio constitucional, o da eficiência, ou seja, se o gasto público está cumprindo seu propósito, que é o de melhorar a vida do cidadão”, disse o conselheiro.

Ele defendeu que os Tribunais de Contas, “mantendo-se atentos à legalidade, devem cada vez mais orientar-se pelo princípio da eficiência”.

Neves citou Rui Barbosa, em sua exposição de motivos sobre a criação do TCU, em 1890: “Circunscrita a estes limites, essa função tutelar dos dinheiros públicos será muitas vezes inútil, por omissa, tardia, ou impotente.”

“O princípio da eficiência nos obriga a conhecer a realidade do município, a sentar na mesa com o gestor e ouvi-lo, a participar da consequência de nossos atos”, afirmou Neves.

Ele citou o exemplo do TCE-PE na avaliação da qualidade das políticas públicas. “Foi assim que fizemos de Pernambuco o primeiro estado brasileiro totalmente livre de lixões”.

“Na Primeira Infância, temos trabalhado com a transversalidade que o tema pede, com auditorias operacionais sobre a infraestrutura das escolas, transporte escolar e vacinação, entre outras áreas”, disse o conselheiro.

Ele concluiu fazendo um apelo para que os Tribunais de Contas “adotem cada vez mais esse paradigma de atuação, buscando serem agentes de transformação na vida das pessoas”.

Neves integrou a comitiva brasileira no evento, também composta pelos conselheiros Luiz Antônio Guaraná (TCM-RJ e presidente do CNPTC); Tiago Ribeiro (TCM-RJ); André Gonçalves (TCE-TO); Inaldo Araújo (TCE-BA e vice-presidente do IRB); João Antônio (TCM-SP); e Antônio Malheiros (TCE-AC). Também estavam presentes o diretor da Escola do TCM-SP, Ricardo Panato, e a chefe da auditoria de licitações da AGU, Daisse Quênia Bonfim.

O anfitrião foi o presidente do Tribunal de Contas de Angola, Sebastião Gunza (TCA). Também estavam presentes o presidente do Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe, Ricardino Costa Alegre; o diretor da Polícia Judiciária de Portugal, Luís Neves; dos professores Jorge Bacelar Gouveia, da Universidade Nova de Lisboa, e José Fontes, da Academia Militar de Portugal.