A modernização do Código Civil brasileiro está em pauta no Senado, trazendo mudanças significativas para acompanhar o avanço tecnológico. Com mais de duas décadas desde sua criação, as normas em vigor serão atualizadas para contemplar o presente e o futuro digital. A Comissão encarregada tem até sexta-feira (12) para apresentar suas propostas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Entre os temas em discussão, destacam-se questões como a sucessão de perfis digitais após a morte de seus proprietários, a validade de provas como prints de conversas de WhatsApp em processos legais, além da regulamentação de contratos e assinaturas eletrônicas, criptomoedas, jogos online e até o uso de implantes de chips cerebrais.
Uma proposta inédita também está em andamento: a criação de um livro dedicado exclusivamente ao Direito Digital. Esse novo compêndio deve abordar diversos temas relacionados ao mundo digital e suas implicações legais, incluindo questões específicas como patrimônio digital, inteligência artificial, e direitos das crianças e adolescentes no ambiente online.
Para Maria Wanick, especialista em Proteção de Dados, a inclusão do Direito Digital no Código Civil é essencial para lidar com os desafios legais do mundo digital. Ela destaca a importância da participação da sociedade na adaptação do Direito ao ambiente digital, garantindo um ambiente seguro e transparente.
O atual Código Civil brasileiro, em vigor desde 2002, regula uma ampla gama de direitos e relações sociais, incluindo casamentos, contratos, heranças e direitos das empresas. A comissão encarregada da revisão é composta por 36 profissionais do ramo de direito, e seu prazo para apresentar as novas propostas se encerra nesta sexta-feira (12 de abril).
