A atribuição do presidente da Câmara, Arthur Lira, em regular as apostas esportivas está gerando preocupação no Ministério da Fazenda e nas empresas que atuam nesse setor no país.
A equipe da Fazenda estava pronta para publicar uma medida provisória (MP) sobre o assunto, mas foi informada de que a questão deveria ser tratada por meio de um projeto de lei, conforme solicitado pelo próprio Lira ao governo federal.
Essa mudança de planos frustrou a equipe designada por Fernando Haddad para redigir a MP. A implementação imediata da medida provisória permitiria ao ministério estabelecer mecanismos de controle e arrecadação antes mesmo da validação do texto pelo Congresso.
Entre as empresas, há rumores de que a competência para regular as apostas esportivas pode ser transferida da Fazenda para o Ministério do Esporte, uma pasta considerada frágil e mais suscetível à influência do Centrão.
No ano passado, Lira aprovou na Câmara um projeto de lei que legalizava os jogos de azar no Brasil, incluindo bingos, cassinos, jogo do bicho e jogos online. O texto previa que 10% da arrecadação seria destinada a programas e ações na área do esporte. No entanto, essa proposta ainda não começou a tramitar no Senado.
