O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Dias Toffoli de que o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly assuma a vaga aberta na Câmara após a cassação do ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol.
A análise do caso ocorreu no plenário virtual da Corte, e os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luis Roberto Barroso seguiram o voto de Toffoli, relator do caso, entendendo que a cadeira deveria ser ocupada pelo Podemos, partido pelo qual Deltan foi eleito.
No entanto, o ministro Edson Fachin abriu uma divergência e votou pela manutenção do entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Ele foi acompanhado por Luiz Fux e Rosa Weber.
Inicialmente, o TRE havia anunciado que o substituto de Deltan na Câmara seria Pastor Itamar Paim (PL). Segundo a Justiça Eleitoral, essa decisão se baseava no fato de nenhum candidato do Podemos atingir 10% do quociente eleitoral. O Podemos recorreu ao STF.
Na liminar concedida ao Podemos por Toffoli, ele argumentou que os suplentes não precisam alcançar um percentual mínimo de votos. Ele também destacou que, de acordo com precedente do Tribunal, quando o registro de candidatura é indeferido após a eleição, os votos do candidato devem ficar com o partido pelo qual ele foi eleito.
Deltan Dallagnol teve seu mandato cassado por decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 16 de maio. A cassação foi confirmada pela Mesa Diretora da Câmara no início desta semana.
No TSE, duas ações foram julgadas: uma apresentada pelo PMN e outra pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A alegação era de que Dallagnol não poderia se candidatar porque, ao se exonerar do Ministério Público Federal em 2021, ele ainda enfrentava processos disciplinares no Conselho Nacional do órgão.
Luiz Carlos Hauly, o substituto de Deltan na Câmara, tem 72 anos e foi vereador e prefeito de Cambé, no Paraná. Ele é formado em Economia e Educação Física pela Universidade Estadual de Londrina e foi deputado federal por sete vezes. Hauly já atuou como secretário estadual da Fazenda no Paraná.
Ao longo de sua carreira na Câmara, ele transitou entre vários partidos, sendo filiado ao MDB até o início de 1993, passando brevemente pelo PP e ingressando no PSDB, onde permaneceu até se filiar ao Podemos no ano passado para disputar o cargo de deputado.
Nas eleições de 2022, Hauly declarou 1,5 milhão de reais em bens à Justiça Eleitoral e obteve pouco mais de 11 mil votos. Como deputado, ele apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 110 de 2019, que propõe mudanças no sistema tributário brasileiro. No entanto, a tramitação dessa proposta está atualmente paralisada no Senado.
Esses são os principais pontos relacionados à decisão do STF em referendar a determinação de Dias Toffoli sobre a ocupação da vaga na Câmara após a cassação de Deltan Dallagnol. O caso envolveu divergências sobre a interpretação da legislação eleitoral e a definição do partido que deveria assumir a cadeira. O desfecho final, com a maioria dos ministros apoiando a decisão de Toffoli, resultou na indicação de Luiz Carlos Hauly como o novo ocupante da vaga.
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