Nos primeiros meses de 2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou cerca de R$ 1,7 bilhão em emendas conhecidas como “emendas Pix”. Diferentemente das emendas parlamentares individuais, que possuem maior transparência e controle, as “emendas Pix” permitem a transferência direta de recursos a estados e municípios, sem fiscalização governamental. Essa modalidade de emenda tem um trâmite menos burocrático, o que levanta preocupações sobre a falta de transparência e a possibilidade de mau uso dos recursos públicos.
Os dados compilados pela CNN, por meio da plataforma Siga Brasil, revelam que mais de 500 parlamentares foram beneficiados por essas “emendas Pix”, todas referentes ao Orçamento do ano passado. A maior parte dos pagamentos ocorreu em março, logo após a posse dos parlamentares da nova legislatura. Esses dados destacam o aumento significativo no volume de recursos destinados às “emendas Pix”, que não estão sujeitas aos mesmos mecanismos de controle das demais emendas parlamentares.
O valor total pago neste ano já ultrapassou o montante de 2022 e se aproxima do recorde de R$ 2 bilhões pagos em 2021. Para 2023, o máximo autorizado para as “emendas Pix” é de R$ 7 bilhões, um valor recorde desde sua criação. No entanto, críticos apontam a falta de transparência como um obstáculo à fiscalização adequada dos recursos. Embora defensores argumentem que essas emendas agilizam os investimentos, a falta de transparência levanta preocupações sobre a correta aplicação dos recursos públicos. Até o momento, o governo Lula não liberou nenhuma nova “emenda Pix” para este ano.
O governo também realizou o pagamento de emendas do Orçamento Secreto, que foram represadas de anos anteriores. Essas emendas, formalmente identificadas como RP-9, foram pagas no valor total de pouco mais de R$ 1,6 bilhão. Embora o mecanismo do Orçamento Secreto tenha sido proibido pelo Supremo Tribunal Federal, ainda há emendas de anos anteriores que foram direcionadas para ações em todo o país, mas ainda não foram pagas.
O processo orçamentário envolve diversas etapas, desde a inclusão dos valores na lei orçamentária anual até o pagamento efetivo. As emendas precisam ser autorizadas, empenhadas pelos gestores públicos e, por fim, liquidadas antes de serem pagas. O Palácio do Planalto, procurado para comentar o assunto, não se manifestou até o momento.
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