Cenas de um vídeo realizado durante uma reunião política entre o candidato a prefeito do Ipojuca Romero Sales (PTB) e o dono da Usina Ipojuca, Francisco Luiz Dubeux Dourado (Chico Lapada) com os trabalhadores mostram o usineiro prometendo escrituras dos terrenos aos funcionários que votarem no candidato.
Nas imagens, captadas por um celular, Chico Lapada assume o seguinte compromisso. “Ele sendo prefeito, a gente vai resolver esse negócio o mais rápido possível de toda pessoa que tem um terreno e não tem um registro, então eu vou dar, desde que ele (Romero Sales) seja prefeito”, disse.
Romero Sales , por sua vez, destaca que “ a Usina Salgado também irá ceder, gratuitamente, o documento aos moradores de suas terras”. Romero Sales acrescenta ainda que, “ caso eleito, criará a Secretaria de Regularização Fundiária e que já no dia 01 de janeiro de 2017 irá dar início à emissão das escrituras”. A promessa é visita juridicamente como crime eleitoral, uma vez que atenta a liberdade de votar livremente dos eleitores, de acordo com sua consciência.
João Henrique Santos, advogado da Coligação Ipojuca Segue em Frente, encabeçada pelos candidatos Carlos Santana e Pedro Serafim Neto, explica : “Eles estão infringindo o artigo 26 da Lei das Eleições 9.504/97 que diz que é vedada por lei o candidato doar, prometer ou entregar ao eleitor com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, desde o registro da candidatura até o dia da eleição”, completou. Segundo o advogado a atitude se configura em captação ilícita de sufrágio, também conhecida como compra de voto que é o ato do candidato de doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com om fim de conseguir votos , bens ou vantagens de qualquer natureza , inclusive emprego ou função pública”. O jurídico da C oligação Ipojuca Segue em Frente já deu entrada a uma representação junto ao Ministério Público Eleitoral.
