Vereador Felipe Alecrim propõe isenção de IPTU para famílias com pessoas em estado terminal e com doenças raras

Propostas em tramitação na Câmara do Recife buscam justiça fiscal para quem mais precisa, em contraste com benefícios fiscais dados a empresas de apostas

Dois projetos de lei apresentados pelo vereador Felipe Alecrim (NOVO), líder da oposição na Câmara Municipal do Recife, propõem isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para famílias que enfrentam situações de extrema vulnerabilidade por motivos de saúde.

O Projeto de Lei 252/2022 isenta do IPTU os imóveis residenciais pertencentes a pessoas portadoras de doenças graves incapacitantes — como hanseníase e lúpus — e também àquelas em estágio terminal irreversível, como casos de câncer avançado. A proposta reconhece a impossibilidade dessas pessoas arcarem com despesas básicas, em razão de sua condição física, emocional e social, marcada por sofrimento extremo e limitações severas.

Já o Projeto de Lei 114/2022 concede isenção do mesmo imposto a famílias com pessoas diagnosticadas com doenças raras. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), essas condições afetam até 65 pessoas a cada 100 mil, e muitas vezes demandam tratamentos de alto custo e prolongado, com impacto financeiro devastador para as famílias.

Ambas as propostas estão em tramitação e têm como base o princípio da dignidade da pessoa humana, promovendo uma redução concreta nos custos de quem mais precisa, ao contrário de decisões recentes da Prefeitura do Recife, que concedeu isenção fiscal para atrair casas de apostas eletrônicas (as chamadas BETs) para atuar na cidade.

“Reduzir impostos para grandes empresas de apostas, enquanto famílias em agonia financeira e emocional imploram por um mínimo de dignidade, é um contrassenso. Esses projetos de lei representam o que realmente importa: aliviar o peso sobre quem está cuidando de um ente querido em fase terminal ou enfrentando o desafio de viver com uma doença rara. Não se trata de estatística, se trata de humanidade,” afirmou o vereador Felipe Alecrim.

A expectativa é que, com o apoio dos demais parlamentares, as propostas avancem nas comissões e sejam aprovadas em plenário, assegurando mais justiça tributária e um gesto de solidariedade institucional às famílias que enfrentam diariamente as consequências de condições clínicas graves.