No local, um técnico sem formação em optometria estava realizando os exames na população no exercício ilegal da profissão
O vereador Aldo Lá Massa volta ao centro de uma polêmica. Desta vez, ele foi flagrado promovendo uma ação de saúde irregular no Instituto Rayssa Soares, onde um técnico em oftalmologia realizava exames que, por lei, somente profissionais de nível superior podem executar.
A irregularidade foi constatada durante fiscalização da Vigilância Sanitária, que contou com apoio da Guarda Municipal. No local, o coordenador da Vigilância, Cleiton Cunha, confirmou o flagrante: “um técnico, sem formação em optometria, sem formação de nível superior, realizando exames oftalmológicos em pacientes, prática proibida e de risco à saúde da população”.
O advogado Luiz Maranhão, ligado ao grupo político do vereador, estava presente e tentou intimidar os fiscais da Vigilância e até a Guarda Municipal, numa clara tentativa de impedir a interrupção da ação. A postura do advogado gerou ainda mais indignação, já que a lei e a saúde pública foram frontalmente desrespeitadas.
Em atendimento ao Ministério Público, a Vigilância Sanitária realizou a fiscalização no local e determinou a imediata suspensão da atividade, classificando o ato como ilegal. A conduta pode configurar exercício ilegal da medicina, crime previsto no Código Penal.
Além disso, o Ministério Público Eleitoral da 30ª Zona Eleitoral de Gravatá instaurou o Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE nº 02585.000.014/2025) para investigar a atuação do vereador. Segundo a Portaria, há indícios de que a ação social — que envolvia exames oftalmológicos, distribuição gratuita de armações e venda de lentes de grau a preços muito abaixo do mercado — tenha configurado promoção pessoal com finalidade eleitoral.
O documento também ressalta que:
A legislação (Decretos nº 20.931/1932 e nº 24.492/1934) proíbe a realização de exames oftalmológicos por não-médicos e a venda de óculos no mesmo ambiente em que se realizam consultas. Essa prática pode configurar propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e até captação ilícita de sufrágio. O MPPE determinou diligências, como inspeção sanitária, análise das redes sociais do vereador e a sua notificação para prestar esclarecimentos.
O episódio escancara a forma irresponsável como o vereador Aldo “La Massa” utiliza ações de saúde como palanque político, colocando em segundo plano a segurança da população. Saúde não é propaganda eleitoral. Submeter pessoas a procedimentos feitos por quem não tem habilitação médica é inaceitável e criminoso.
Agora, o caso seguirá em duas frentes: na esfera sanitária e criminal, pela constatação de exercício ilegal da medicina, e na esfera eleitoral, por possível abuso de poder político e propaganda antecipada, podendo gerar sérias consequências jurídicas para todos os envolvidos.
