O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) e mais três entidades de Pernambuco protocolaram hoje uma Ação Civil Pública para acionar e impedir que operadoras continuem o cancelamento unilateral dos planos de saúde de idosos, crianças com necessidades especiais e portadores de doenças graves.
Desde o mês passado, esses pacientes estão sendo informados do cancelamento dos contratos. A rescisão unilateral é realizada por grandes operadoras e é questionada por órgãos de defesa do consumidor.
As empresas citadas são: Bradesco Saúde; NotreDame/Intermédica; Amil; Unimed e Hapvida. Além do deputado, assinam a ação a ação a Amar (Associação de Mães e Famílias Raras), Afeto (Associação de Família para o bem-estar e Tratamento da Pessoa com Autismo) e Associação Mães & Anjos Azuis.
“Os cancelamentos podem gerar mortes e danos irreversíveis aos pacientes com a interrupção dos atendimentos, sobretudo para pessoas em estado grave e que necessitam de tratamento especial, inclusive em Pernambuco. São medidas desumanas, que atacam o direito à saúde e restringem deveres inerentes aos contratos”, salientou Gadêlha.
Além da suspensão das rescisões, o texto pede, entre outras questões, multa diária – com valor a ser estabelecido em juízo – para as empresas que não cumprirem decisão liminar concedida a partir da ação judicial; e a notificação da ANS (Agência Nacional de Saúde) para a apresentação de dados relacionados às suspensões nos últimos 12 meses.
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