O desembargador eleitoral Itamar Pereira da Silva Júnior determinou nesta sexta-feira (07.09) que o Facebook recoloque no ar as páginas “Governo do Estado de Pernambuco – Pior do você imagina” e “Governo do Estado de Pernambuco – Pior do você II” num prazo de um dia. A decisão foi tomada a partir de denúncia apresentada pela assessoria jurídica do governador Paulo Câmara (PSB), que tinha conseguido, em decisão liminar, a suspensão das páginas.
Autor das fanpages, o estudante Gabriel Porto comemorou a decisão. “A verdade prevaleceu. O governador não irá vencer, muito menos no tapetão”, disse.
O desembargador determinou ainda que dois links com conteúdos considerados difamatórios sejam excluídos das páginas, assim como o slogan do Governo do Estado. Por sua vez, segundo a decisão, Gabriel Porto deve apresentar informações de modo a facilitar a identificação da autoria das publicações.
O veredito acatou parecer do Ministério Público Eleitoral. Em 21 de agosto último, uma semana depois de o governador acionar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), o Procurador Regional Eleitoral, Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, opinou pela retirada do conteúdo considerado difamatório, mas se manteve favorável à permanência das páginas no ar. “Críticas a detentores de cargos públicos e mandatos eletivos, ainda que ácidas, fazem parte do debate democrático e devem ser suportadas, quando não houver evidente intenção de caluniar, difamar ou injuriar”, escreveu o procurador.
