Uma auditoria especial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) começará a examinar possíveis irregularidades no licenciamento de instituições de ensino estaduais junto ao Corpo de Bombeiros. A relatoria deste processo será conduzida pelo conselheiro Ranilson Ramos. A informação é do próprio site oficial do TCE-PE. O processo 24101016-0 foi instaurado na última terça-feira (17), após uma denúncia apresentada pelo deputado estadual Waldemar Borges (PSB), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
O parlamentar apontou que diversas escolas estaduais estariam operando sem as devidas autorizações. A auditoria terá como foco a falta dos Atestados de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nas unidades da rede estadual de ensino. Além disso, a investigação buscará identificar eventuais irregularidades relacionadas a licenças sanitárias e alvarás de funcionamento.
O AVCB é um documento crucial que atesta se as edificações, tanto novas quanto antigas, possuem sistemas de segurança contra incêndios e pânico, conforme estabelecido pela Lei Estadual 11.186/94. Sem esse atestado, o licenciamento sanitário das instituições não pode ser concedido, gerando preocupações acerca da segurança de alunos e funcionários.
A expectativa é que a auditoria não apenas identifique falhas, mas também contribua para a implementação de melhores práticas de segurança nas instituições de ensino. A falta de licenças adequadas não apenas expõe os estudantes a riscos, mas também pode resultar em consequências legais para as administrações escolares, caso as irregularidades sejam confirmadas.
