Um projeto de lei apresentado hoje na Câmara dos Deputados pode revolucionar o tratamento de dependentes de álcool e drogas, como os usuários de _crack. O PL 3365/2012, do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE), prevê a possibilidade de internação compulsória dos dependentes químicos por ordem judicial, a pedido da família, responsável legal ou do Ministério Público, quando comprovada a necessidade desse tipo de tratamento.

“Não há mais espaço para a retórica”, afirma Eduardo da Fonte. “O consumo de drogas aumentou no país inteiro e são poucos os resultados das ações de prevenção ao uso. As drogas geram intranquilidade nas famílias, na Saúde e na Segurança Pública”.

Coordenador da Pauta Brasil de Combate às Drogas, movimento que discutiu vários aspectos do problema com técnicos, parlamentares, policiais e sociedade civil, Eduardo da Fonte lembra que entre as propostas concretas entregues ao Governo Federal, a recuperação dos usuários tinha lugar de destaque. “Não existe uma política ideal e nem única, mas precisamos somar esforços e tomar coragem para combater a epidemia das drogas”.

Estudiosos apontam que cerca de 50% dos dependentes químicos apresentam algum transtorno mental, sendo o mais comum deles a depressão. Esses distúrbios fazem com que os dependentes não consigam entender a gravidade e a nocividade de seu comportamento para si mesmo e para os outros, gerando violência e tragédias familiares.

O próprio Ministério da Saúde vem trabalhando com a hipótese da internação compulsória. O ministro Alexandre Padilha afirmou recentemente que “considera a internação compulsória um mecanismo fundamental em situações onde há risco de vida”.