Durante a primeira reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deste ano legislativo, realizada nesta terça-feira (7), o senador Armando Monteiro ressaltou a importância da criação do Código de Defesa do Contribuinte (PLS 298/2011).

O senador destacou a necessidade de se promover um amplo debate sobre o tema, uma vez que em sua opinião, somente por meio da criação do Código do Contribuinte “se tem condições de equilibrar a relação entre fisco e contribuinte no Brasil, marcadas por muitas desigualdades”.

“O Código de Defesa do Contribuinte vai dar mais clareza na confecção das normas tributárias, admitindo o processo de compensação tributária de forma automática e transparente, dentre outras medidas que darão mais garantias ao contribuinte”, afirmou. [Ler mais …]