Previsto na Resolução-TSE nº 23.607/2019, o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) é um programa desenvolvido pela Justiça Eleitoral para auxiliar candidatas, candidatos e partidos políticos na declaração dos recursos arrecadados para o financiamento das campanhas eleitorais. A versão 2024 já se encontra disponível para download no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A prestação de contas por meio do SPCE é obrigatória. Conforme regulamenta o calendário eleitoral, desde o último sábado (20), partidos, candidatas e candidatos precisam informar todos os valores arrecadados para o financiamento de campanha em até 72 horas após o recebimento desses recursos.
O SPCE funciona como um sistema off-line, que deve ser instalado na máquina do usuário. Nele, precisam ser informados dados de qualificação, as receitas obtidas contemplando os doadores, valores doados, forma de doação, bem como as despesas realizadas com os dados dos fornecedores. De acordo com o secretário de Auditoria do TRE-PE, Ruy Rattacaso, é um sistema parecido com o IRPF, apresentando, inclusive, layout semelhante.
Os dados inseridos no programa devem ser encaminhados à Justiça Eleitoral pelo módulo de envio do próprio SPCE 2024, que conta com versões disponíveis para os sistemas operacionais Windows, Linux e Mac OS. Clique aqui e saiba mais sobre os requisitos mínimos e as instruções para a instalação do programa.
Do TRE-PE