A ação articulada da oposição e a mobilização social resultaram em avanços importantes no relatório apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre a Reforma da Previdência. Esta é a avaliação do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), membro da Comissão Especial que analisa a mataria. Segundo ele, a retirada da capitalização, uma prioridade do governo Bolsonaro e de sua equipe econômica, representa uma grande derrota. “Além disso, a manutenção dos critérios da aposentadoria dos trabalhadores rurais e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) protegem a parcela mais vulnerável da sociedade e é mais uma conquista nossa”, afirma.
De acordo com o parlamentar, no entanto, permanecem questões preocupantes no relatório, que também retrocede em alguns pontos. “Nesse sentido, a supressão do texto do regime próprio de seguridade social de estados e municípios representa um equívoco, na medida em que permite que o Brasil disponha de mais de cinco mil regimes diferentes de aposentadoria”, critica.
No caso da aposentadoria dos professores da rede pública, o retrocesso é ainda maior, pois as regras atualmente estabelecidas estavam asseguradas na Constituição e, agora, poderão ser alteradas por legislações estaduais e municipais. “As facilidades para mudar os critérios dos
professores abrem brechas para retrocessos incalculáveis. É muito grave o que foi feito”, destaca Danilo Cabral.
Além disso, o relatório mantém a necessidade de 40 anos de contribuição para que os aposentados tenham acesso ao valor integral do benefício, o que torna quase impossível essa possibilidade. “Isso representa uma perda muito grande para todas as categorias, especialmente os trabalhadores mais vulneráveis que não têm como comprovar o tempo trabalhado, realidade das camadas mais pobres da nossa população”, explica.
A atuação de Danilo Cabral na Comissao Especial tem sido decisiva no debate da Previdência. Das três emendas apresentadas por ele, duas foram acatadas. A primeira retira do texto as alterações que impediam o acesso do cidadão ao Poder Judiciário para assegurar direitos no âmbito da seguridade social, como o acesso a tratamentos de saúde ou medicamentos por meio de decisões judiciais. A segunda emenda mantém as atuais regras da aposentadoria dos trabalhadores rurais.
A terceira emenda pedia a manutenção das regras atuais de aposentadoria para os professores. No relatório, porém, foi proposto que a idade mínima será de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens (até que sejam definidos novos critérios por lei complementar). “Apesar de ter alterado a proposta original do governo, essas mudanças não atendem às peculiaridades da carreira do magistério. Nós continuaremos lutando pela manutenção das regras atuais”, comenta.
