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Postado por Estefane Hermano às 10:00 am do dia 30 de junho de 2025 Deixe um comentário

Projeto de Eduardo da Fonte que garante desconto de 50% na conta de luz para pessoas com deficiência avança na Câmara

Foto: Divulgação

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.169/2023, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP-PE), que garante um desconto de 50% na tarifa de energia elétrica para pessoas com deficiência.

Segundo Eduardo da Fonte, o projeto é uma forma concreta de garantir mais justiça social e aliviar o orçamento de milhares de famílias que enfrentam despesas maiores com equipamentos médicos, mobilidade e cuidados essenciais. Ele destaca que é dever do poder público assegurar políticas que promovam igualdade e cidadania.

A proposta contempla pessoas com deficiência cuja renda familiar mensal não ultrapasse dez salários mínimos, mesmo que não atendam aos critérios da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O texto também assegura que domicílios onde residem pessoas com deficiência, mesmo que elas não sejam as titulares da conta de luz, também tenham direito ao benefício.

Para viabilizar a medida, o projeto altera dispositivos legais, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que será a responsável por custear o desconto, garantindo responsabilidade fiscal e segurança jurídica.

A proposta agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em tramitação conclusiva.

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Arquivado em: Pernambuco, Política

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Edmar Lyra

Jornalista político, colunista do Diário de Pernambuco, palestrante, comentarista de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco. DRT 4571-PE.

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