A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o PL nº 1.589/2024, de autoria da deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE), que estabelece o prazo máximo de 60 dias para o início do tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a partir do momento em que for realizado o diagnóstico.
A proposta tem como objetivo garantir que crianças e adolescentes diagnosticados com autismo tenham acesso rápido a intervenções terapêuticas, fundamentais para seu desenvolvimento. A lentidão no início do tratamento, segundo especialistas, pode comprometer significativamente o progresso cognitivo, emocional e social desses pacientes.
“Cada dia sem tratamento é um dia de retrocesso no desenvolvimento da criança e de sofrimento para as famílias. A aprovação deste projeto é uma vitória da dignidade e do cuidado com os nossos autistas. O poder público não pode mais ser omisso diante dessa urgência”, afirmou a Clarissa Tércio, autora da matéria.
O projeto responde a uma demanda recorrente de pais e responsáveis que enfrentam longas filas de espera e dificuldades para acessar diagnóstico e atendimentos especializados na rede pública de saúde.
Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizado entre maio e julho de 2023, havia mais de 45 mil usuários em fila de espera para atendimento com profissionais médicos aptos a emitir diagnóstico do TEA no estado.
O texto aprovado determina ainda que o descumprimento do prazo por parte dos serviços públicos de saúde deverá ser justificado formalmente, e os responsáveis legais deverão ser informados das medidas adotadas para garantir o início do tratamento.
A proposta agora segue para análise nas comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ir ao plenário da Câmara.