Ação é mais uma etapa do Programa A Casa É Sua, que visa dar propriedade definitiva de imóveis para famílias que vivem em áreas de ZEIS no Recife
O prefeito João Campos participou, na noite desta quarta-feira (19), da cerimônia de regularização de 499 imóveis na comunidade do Sítio do Cardoso, no bairro da Madalena, Zona Oeste. O evento marcou mais uma etapa do programa A Casa É Sua, que confere a propriedade definitiva dos imóveis à população. Esta iniciativa é uma parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do programa Moradia Legal. Desde 2021, foram regularizados 6.595 terrenos no Recife. A última entrega foi de 629 lotes regularizados na Vila Redenção, no Engenho do Meio, no último dia 3.
“O nosso objetivo com o A Casa É Sua é garantir tranquilidade e segurança por meio dessa conquista, que é fruto da luta e esforço das pessoas que estão recebendo a titularidade de suas casas. Também fazemos questão de que o registro seja em nome da mulher, a chefe da família, por ser uma questão de justiça que acreditamos já deveria ter sido atendida há muito tempo”, destacou João Campos.
A comunidade do Sítio do Cardoso foi designada como Zona de Interesse Social (ZEIS) em 1988, quando já apresentava características semelhantes às atuais. A área total compreende mais de 10 hectares, com uma população estimada em quatro mil habitantes. As principais ocupações são de serviços gerais, vendedores e trabalhadores domésticos, com 49% dos moradores recebendo até um salário mínimo.
O programa A Casa É Sua tem como objetivo regularizar imóveis de famílias que vivem em áreas de ZEIS ou em conjuntos habitacionais construídos pelo poder público. A meta é promover a regularização fundiária de imóveis residenciais em territórios recifenses consolidados até dezembro de 2016, cujos moradores tenham renda mensal inferior a cinco salários mínimos e não possuam outro imóvel, seja em área urbana ou rural.
Zenaide Bezerra, de 75 anos, a passista de frevo mais experiente do Recife, foi uma das homenageadas no Carnaval do Recife de 2023 e recebeu seu título de proprietária durante a cerimônia. “Moro nesta casa desde os 14 anos e sinto um alívio. Lutei muito por esta casa e agora tudo está mais do que certo. Estou muito grata e realmente muito feliz”, comemorou ela.
Para viabilizar e implementar a regularização fundiária de interesse social, os proprietários dos imóveis residenciais incluídos no programa têm isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) por, no mínimo, cinco anos. Um dos critérios para manter a isenção é a família permanecer integrada no Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais, o CadÚnico.
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