O prefeito do Paulista, Yves Ribeiro, sancionou o Projeto de Lei 5.316/2024, de autoria do próprio Executivo municipal. A legislação retira o desconto de 14% dos servidores inativos que recebem abaixo do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 7.786,02. A decisão foi tomada após a apreciação e aprovação por parte da Câmara dos Vereadores.
De acordo com o diretor do Instituto de Previdência Social do Município do Paulista (PreviPaulista), Luiz Augusto, o objetivo do projeto que altera essa lei é dar uma folga financeira para o servidor. “A regra foi criada em 2021 diante da necessidade de capitalizar o fundo. Hoje, o fundo está com a situação econômica mais equalizada. Então, diante disso, o prefeito foi sensível ao tema e providenciou o encaminhamento desse projeto de lei para a Câmara, que já votou e aprovou, e com isso o prefeito já sancionou para que fosse feita essa alteração”, explicou Luiz Augusto.
