De autoria do deputado estadual Delegado Lessa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 11/2020 foi aprovada nesta quinta-feira (27), em sessão plenária virtual da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A PEC inclui os agentes de trânsito entre os profissionais de segurança pública.
A proposta visa melhorar a estrutura e trabalho dos profissionais, proporcionando uma melhor mobilidade urbana, acessibilidade, fiscalização, planejamento, gestão e planejamento do trânsito, além de proteção à saúde e à vida das pessoas. Com a PEC, o artigo 105-B da Constituição Estadual está sendo modificado, alinhando a Carta Magna do Estado à Federal e apontando a segurança viária como um direito da população.
O deputado Lessa explica que a proposta advém de uma reivindicação da categoria mas é uma bandeira para toda a sociedade. “Garantir segurança do ir e vir das pessoas é uma das principais missões do Estado, envolve prevenção à criminalidade e de acidentes, iluminação dos caminhos, calçadas, ruas, estradas adequadas para quem mora na cidade e na zona rural, é olhar para as pessoas e permitir que cheguem aos seus destinos em paz”, ressalta Lessa.
