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Países querem que ONU estabeleça limites e governança para uso de dados pessoais

Foto: Divulgação

Por Luiz Queiroz
Do Capital Digital

No documento da “Cúpula do Futuro”, apresentado neste domingo nas Nações Unidas, o “Objetivo 4” destaca a preocupação dos países em “promover abordagens de governança de dados responsáveis, equitativas e interoperáveis”, em que normas de privacidade e segurança dos mesmos funcionem em caráter global. Para que se chegue à esse nível de excelência, os países se comprometem a adotar uma série de medidas até o ano de 2030 para garantir esse ambiente de controle.

Será um longo caminho a vencer, pois determinados países criaram barreiras ideológicas e sociológicas que parecem ser intransponíveis. Mas a Cúpula está confiante nas mudanças de pensamento desses governantes, estabelecendo um mínimo de ações que viabilizem a troca de informações.

“Reconhecemos que a governança de dados responsável e interoperável é essencial para promover objetivos de desenvolvimento, proteger direitos humanos, fomentar inovação e promover crescimento econômico. A crescente coleta, compartilhamento e processamento de dados, inclusive em sistemas de inteligência artificial, pode ampliar riscos na ausência de normas efetivas de proteção e privacidade de dados pessoais”, destaca o documento.

A proposta é que haja uma imediata cooperação entre os países para a criação de um mecanismo de governança de dados em todos os níveis com a participação efetiva, equitativa e significativa de todos os países e em consulta com o mercado, as partes interessadas e relevantes no processo (empresas). Acreditam que tal medida contribuirá para o desbloqueio das tecnologias digitais e emergentes.

Capacitação

“Reconhecemos que isso exigirá capacitação para países em desenvolvimento e implementação de estruturas de governança de dados em todos os níveis, que maximizem os benefícios do uso de dados, ao mesmo tempo em que protejam a privacidade e os dados”. Para alcançar esse objetivo, a Cúpula do Futuro propõe que as Nações Unidas assumam o papel de promover essa capacitação para a governança de dados responsável e interoperável.

Em contrapartida e para garantir o êxito dessa estratégia, os países da Cúpula do Futuro se comprometem até o ano de 2030 a:

(a) Basear-nos nas diretrizes internacionais e regionais existentes sobre a proteção da privacidade no desenvolvimento de estruturas de governança de dados;
(b) Fortalecer o apoio a todos os países para desenvolver estruturas nacionais de governança de dados eficazes e interoperáveis;
(c) Capacitar indivíduos e grupos com a capacidade de considerar, dar e retirar seu consentimento para o uso de seus dados e a capacidade de escolher como esses dados são usados, inclusive por meio de proteções legalmente obrigatórias para privacidade de dados e propriedade intelectual;
(d) Garantir que as práticas de coleta, acesso, compartilhamento, transferência, armazenamento e processamento de dados sejam seguras, protegidas e proporcionais para fins necessários, explícitos e legítimos, em conformidade com o direito internacional;
(e) Desenvolver forças de trabalho qualificadas capazes de coletar, processar, analisar, armazenar e transferir dados com segurança de maneiras que protejam a privacidade.

Padrões de dados

A Cúpula do Futuro debateu longamente a forma como coletar dados e de realizar a troca dessas informações, sem que as possíveis divisões de gênero e lacunas de dados geográficos de cada país, possam provocar uma distribuição desigual de benefícios. Para evitar problemas como a discriminação, medidas serão tomadas para garantir que o uso indevido e a interpretação errônea de dados possam gerar resultados tendenciosos. “Habilitaremos iniciativas de dados abertos que são criadas e gerenciadas por todas as partes interessadas, incluindo comunidades e indivíduos, para utilizar e alavancar dados para seu desenvolvimento e bem-estar”, destacou.

A meta é chegar em 2030 com um padrão global de medidas, como:

(a) Desenvolver padrões de dados e metadados projetados para prevenir e abordar preconceitos, discriminação ou violações e abusos de direitos humanos durante todo o ciclo de vida dos dados, inclusive por meio de auditoria regular de dados;
(b) Desenvolver definições básicas e classificações de dados para promover a interoperabilidade e facilitar as trocas de dados;
(c) Desenvolver definições e padrões comuns sobre o uso e a reutilização de dados para benefício público.

Desenvolvimento Sustentável

A Cúpula do Futuro entende que somente por esse caminho se poderá chegar à formulação de políticas baseadas em evidências e a prestação de serviços públicos. “Dados de qualidade são essenciais para rastrear, direcionar e acelerar o progresso em todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, bem como responder efetivamente a crises”, destaca o fórum de países. No documento a Cúpula se compromete a fortalecer a cooperação internacional para fechar as atuais lacunas sérias em dados para o desenvolvimento e aumentar sua disponibilidade pública. “Defenderemos o uso responsável e o compartilhamento de dados dentro e entre países para promover o progresso em todos os objetivos”, afirma.

As metas previstas para 2030 serão:

(a) Aumentar o financiamento para dados e estatísticas de todas as fontes e melhorar os esforços para desenvolver capacidade em dados e habilidades relacionadas, bem como uso responsável de dados, particularmente em países em desenvolvimento. Aumentaremos o financiamento previsível para dados de desenvolvimento sustentável;

(b) Fortalecer os esforços para coletar, analisar e disseminar dados relevantes, precisos, confiáveis ​​e desagregados para melhor monitoramento e elaboração de políticas para acelerar a realização da Agenda 2030; Ao mesmo tempo respeitando a privacidade e a proteção de dados. Visaremos um aumento de 50 % nos dados disponíveis para monitorar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, desagregados por renda, sexo, idade, raça, etnia, status de migração, deficiência e localização geográfica e outras características relevantes em contextos nacionais;

(c) Desenvolver sistemas de dados abertos e acessíveis para dar suporte a alertas precoces de desastres, ações precoces e respostas a crises eficazes.

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