A semana será de muito trabalho para os membros do PTB de Jaboatão. O presidente do partido no município, Luiz Carlos Matos, estará reunido com vereadores e pré-candidatos da legenda para formatar a campanha de filiação partidária, Tribuna 14. O objetivo é planejar estratégias de ação para todo o município com a participação da população.
PPP do saneamento gera debate acirrado na Alepe.
O auditório da Assembleia Legislativa ficou pequeno para o número de participantes da audiência pública que discutiu a Parceria Público Privada (PPP) do Saneamento que vem sendo articulada pelo Governo do Estado. Enquanto representantes do Governo apresentaram o projeto como a saída para a situação caótica de esgotamento em Pernambuco, sindicalistas e funcionários da Compesa defenderam a manutenção dos serviços nas mãos do Estado, alegando que a PPP é pior do que privatização, vai levar o órgão à falência e trazer prejuízos à população.
Para o deputado Daniel Coelho, que solicitou a audiência juntamente com Luciano Siqueira, o importante do debate não é se o projeto se trata de PPP ou privatização, mas se é bom para Pernambuco. “Os dados apresentados não deixam claro se vai haver aumento de tarifa para a população e dão a entender que só a parte rentável será entregue à iniciativa privada”, observou.
Embora não tenha apresentado nenhuma simulação financeira, o presidente da Compesa, Roberto Tavares, assegurou: “Não vai haver aumento de tarifa por conta da PPP, nem demissão de funcionários”. Os urbanitários contestaram: “Nossos cálculos indicam que o impacto nas contas da Compesa será de R$ 86 milhões e será necessário um aumento de 14,47% para zerar o déficit. Por lei, essa simulação deveria ser feita pelo Estado”, disse José Barbosa, presidente do sindicato.
A maioria dos participantes que se pronunciou questionou por que a PPP não prevê gastos do ente privado, apenas do público, já que o Estado fica responsável pelas obras de saneamento a serem desenvolvidas nos próximos quatro anos, ao custo de R$ 1 bilhão, devendo entregá-las prontas à empresa privada. “Hoje o saneamento gera um lucro de R$ 74 milhões”, informou Barbosa, acrescentando e sendo bastante aplaudido: “Por que o Governo não deixa esses gastos que vai ter nas mãos da empresa privada e investe esse R$ 1 bilhão em saneamento no Sertão?”.
Vice-presidente da Federação Regional dos Urbanitários no Nordeste, André Ricardo lembrou que os governos mudam e nenhuma garantia pode ser dada eternamente; afirmou que a Celpe reajustou suas tarifas em mais de 100% em cinco anos e pediu uma ampliação do debate. “A equipe do Governo é muito boa. Mas nem tudo o que uma equipe boa faz está correto”, ponderou.
Funcionários, ex-funcionários e até uma moradora do Ibura defenderam que se a Compesa tem competência para construir um sistema como Pirapama, também tem para resolver a questão do esgotamento sanitário, basta que o Estado lhes dê condições de trabalho e faça o investimento que já está previsto.
Silvio Costa Filho cobra efetivação da Lei de Responsabilidade Educacional.
Em reunião ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe, na manhã desta terça-feira (13), o deputado estadual Silvio Costa Filho reacendeu a importância de fiscalizar a efetivação das leis aprovadas na Casa. Como exemplo, o parlamentar citou a Lei de Responsabilidade Educacional n° 13.273/2007, que foi aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo há quatro anos, mas ainda não é cumprida.
A discussão foi levantada durante a aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 781/2012, que implementa o novo Piso Nacional do Magistério, definido pelo Ministério da Educação (MEC), na Rede Estadual de Ensino de Pernambuco. O novo valor será R$ 1.451, um aumento de 22,22% em relação a 2011.
De acordo com Costa Filho, os parlamentares precisam observar o funcionamento das leis. “A Lei de Responsabilidade Educacional não saiu do papel. Independente de qual seja o secretário da Educação ou o governador do Estado, é importante que os deputados possam cobrar a sua efetivação, que por enquanto só está servindo como peça de ficção”, disparou.
Segundo o deputado, Pernambuco está aprimorando constantemente a Educação, mas sabe-se que a evolução é mais quantitativa do que qualitativa. “Quantitativa em relação ao aumento do número de alunos que têm acesso às instituições de ensino, entretanto, não qualitativa, porque ainda há a necessidade de priorizar a qualidade pedagógica”.
A Lei de Responsabilidade Educacional de autoria de Costa Filho estabelece, entre outros pontos, que o secretário de Educação encaminhe à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa um relatório anual, constando as metas para os quatro anos subsequentes e o diagnóstico do ano letivo. “A função é promover transparência no gerenciamento da pasta”, frisa o deputado.
Tereza Leitão, presidente da Comissão de Educação, acrescentou que a Lei de Responsabilidade Educacional precisa, sim, ser discutida, porém são necessários alguns ajustes. “A lei é de extrema importância, mas é muito ampla. Vamos promover uma audiência pública para discuti-la”.
O presidente da CCLJ Raimundo Pimentel encerrou o debate parabenizando Costa Filho pela iniciativa. “Fica assegurada a audiência pública já pronunciada pela deputada Tereza Leitão na Comissão da Educação”. A audiência pública para debater a Lei de Responsabilidade Educacional ainda não tem data marcada.
Paul McCartney no Arruda: a loteria tricolor.
Hoje anunciaram a confirmação da realização de dois shows do ex-Beatle Paul McCartney no Recife. Serão realizados nos dias 21 e 22 de abril.
Comenta-se, apesar da negativa da diretoria do Santa Cruz, que o show será realizado no estádio José do Rêgo Maciel, único local capaz de abrigar um evento de tamanha magnitude em Pernambuco.
Diante de tal notícia, fui averiguar na internet quanto custa um show de Paul, a bilheteria, patrocinadores, aluguel do espaço, etc.
O cachê de Paul McCartney é estimado em R$ 10 milhões por duas apresentações.
Estimam que o lucro com bilheteria nos dois shows foi de R$ 10 milhões no Morumbi.
No caso dos patrocinadores, as quotas de patrocínio foram em torno de R$ 1 milhão para cada marca.
O aluguel do espaço, segundo comentam, é algo em torno de 15% da receita líquida obtida com o evento.
No show do Morumbi, o evento movimentou R$ 67 milhões entre turistas que foram a São Paulo, bilheteria, etc.
Podemos considerar, diante de números tão interessantes que o Santa Cruz Futebol Clube receberá R$ 1 milhão líquido pelas duas apresentações de McCartney.
Se a diretoria do clube souber aproveitar e amarrar algo, pode cobrar um percentual como o São Paulo fez, em vez de definir quanto seria o aluguel. Talvez as cifras cheguem aos R$ 2 milhões.
Se considerarmos o potencial de um evento desses, o Nordeste deverá vir em peso para o show do ex-Beatle. Isso terá reflexo considerável no turismo local.
O São Paulo se tornou um clube de ponta do futebol brasileiro utilizando de maneira coerente o seu patrimônio. Se o Santa Cruz souber utilizar esta oportunidade, poderá superar as dificuldades financeiras e se colocar em condições de igualdade aos seus rivais, aproveitando o potencial do seu estádio.
Além do mais, se o Marketing do Santa Cruz agir bem, saberá capitalizar a vinda de Paul McCartney para fortalecer a marca do tricolor pernambucano.
Quero ver se a diretoria vai perder uma loteria dessas.
PPP do saneamento em discussão na Alepe.
A pedido dos deputados Daniel Coelho e Luciano Siqueira, as comissões de Cidadania e Meio Ambiente da Alepe realizam audiência pública sobre a PPP do saneamento da Compesa, amanhã, 13. O encontro acontece no auditório da Casa, a partir das 9h.
O secretário de Recursos Hídricos e Energéticos do Estado, José Almir Cirilo, já confirmou presença, bem como o presidente da Compesa, Roberto Tavares. Representantes do Sindicato dos Urbanitários – que questionam a proposta em andamento – também estarão no debate.
Para o deputado Daniel Coelho, é muito importante que os deputados e a sociedade procurem se informar sobre a PPP que vem sendo articulada. “Se for bom para o Estado, mesmo sendo contrário à privatização de serviços básicos, voto a favor”, afirma Daniel. “Mas fico preocupado que seja privatizado apenas o serviço altamente rentável e a população venha a ter aumento nas taxas de esgoto, como aconteceu com a Celpe. Isso não posso apoiar”.
Justiça suspende pagamento abusivo do IPTU no Recife.
O juiz JOSÉ MARCELON LUIZ E SILVA do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital concedeu oito liminares determinando a suspensão do pagamento do IPTU para contribuintes que entraram com ações individuais contra o aumento abusivo no Recife. Na liminar o Juiz considera plausível o argumento da abusividade da cobrança do IPTU, apresentado nas ações individuais, movidas pelo jurídico do Democratas. “É uma vitória do recifense, que foi submetido a um aumento abusivo do IPTU e não se intimidou com a força da prefeitura e foi buscar seus direitos na Justiça” comemorou deputado federal e presidente do Democratas, Mendonça Filho, que também ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental(ADPF) pedindo a derrubada do aumento.
Ao todo 30 processos individuais já foram protocolados no Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital pelo jurídico do Democratas. Os casos apresentam aumento muito acima inflação com reajuste que chegam a 90%, 100%. Alguns dos processos são de pessoas que, embora morem no mesmo prédio, o reajuste do IPTU variado de 25% a 85%. Como as ações são individuais, o juiz concede liminar a cada um dos processos.
Nas primeiras liminares concedidas, o juiz acata o argumento de abusividade da cobrança e considera que, mesmo podendo o Município revisar a base cadastral dos imóveis, deve dar ao contribuinte a possibilidade de exercer seu direito de defesa na esfera administrativa. O que não ocorreu, uma vez que a própria prefeitura admitiu na imprensa que os aumentos foram concedidos de forma aleatória.
Mendonça Filho explica que o Democratas está questionando o aumento abusivo do IPTU no Recife em duas frentes: uma no Supremo, onde entrou com uma ADPF e outra na Justiça Estadual com ações individuais, movidas pelo jurídico do Democratas. “Além das ações na Justiça entramos, junto com a vereadora Priscilla Krause, com um pedido de informação na Secretaria de Finanças, para que a Prefeitura explique os motivos deste tarifaço”, afirmou Mendonça.
O coordenador jurídico do Democratas, Ramiro Becker, diz que o juiz está analisando os demais processos e deve se pronunciar sobre os mesmos nos próximos dias. “Como as ações tem a mesma fundamentação jurídica, que argumenta que o aumento foi abusivo e ilegal, estamos otimistas em relação aos demais processos”, afirmou. Becker ressalta que o jurídico do Democratas continua recebendo ações de pessoas que se sintam prejudicadas pelo aumento. “Essas pessoas podem procurar a sede do Democratas, na Rua Marques do Amorim, 548, Ilha do Leite, com os documentos necessários copias de identidade, CPF, da escritura ou promessa de compra e venda do imóvel e carnê do IPTU de 2011 e 2012″, informou Becker.
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judiciário
1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, IMBIRIBEIRA, RECIFE – PE – CEP: 51150-001 – F:(81) 3183-1623
Processo nº 0005536-62.2012.8.17.8201
DEMANDANTE: LUIZ BEZERRA DE CARVALHO JUNIOR
DEMANDADO: MUNICÍPIO DO RECIFE
DECISÃO
LUIZ FELIX CAVALCANTI VILA NOVA apresenta queixa contra o Município do Recife dizendo, em resumo, que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) lançado em relação ao imóvel de sua propriedade, situado na Rua Professora Anunciada da Rocha Melo, nº 97, no bairro da Madalena, nesta cidade, foi majorado em 100% no exercício de 2012, porquanto no exercício de 2011 o valor cobrado foi de R$ 2.411,43, incluindo taxas. Relata que, tomando a inflação do período, de 6,9%, o acréscimo não poderia superar os R$ 166,38, pelo que entende abusivo o que lhe é cobrado, requerendo antecipação de tutela que suspenda a exigibilidade da cobrança.
É a suma.
Decido.
Conquanto seja possível ao município revisar a base cadastral dos imóveis sobre seu território para adequar as alterações decorrentes dos diversos fatores previstos em lei, como o acréscimo construtivo, dentre outros, não há como proceder tal revisão sem a participação direta e efetiva do administrado, a quem deverá ser garantida ampla defesa com os meios a ela inerentes, sob pena de violação do devido processo legal.
É pulsante o argumento segundo o qual se mostra abusiva e surpreendente a majoração do imposto (IPTU) de R$ R$ 2.411,43 no exercício de 2011 para R$ 4.821,99 no atual exercício (2012), quando a inflação do período não alcançou oficialmente os 7 pontos percentuais.
Neste contexto, reconheço a verossimilhança das alegações pelos documentos juntados em ordem a autorizar a antecipação dos efeitos da tutela, em caráter cautelar, para suspender a exigibilidade do crédito tributário questionado até ulterior decisão, sem prejuízo da cobrança quanto aos demais tributos e emolumentos incidentes sobre o imóvel, para o quê guias de recolhimento deverão ser expedidas. Designe-se audiência. Cite-se. Intime-se.
Recife, 07 de Março de 2012
JOSÉ MARCELON LUIZ E SILVA
Juíz de Direito exercício cumulativo
Rivaldo Soares quer intervenção no PMDB.
O PMDB de Pernambuco tem cometido muitas irregularidades administrativas na condução das relações internas, com seus filiados e em suas alianças políticas, priorizando o crescimento de outras legendas, em detrimento do próprio partido, que hoje só tem um senador, um deputado federal, um deputado estadual (quase todos da mesma família) e apenas 6 prefeitos em um Estado que tem 184 prefeituras.
Em Caruaru, a entrega da Comissão Provisória a uma pessoa que saiu da Executiva Municipal do DEM, simplesmente para presidir o PMDB no município, atropelando filiados históricos, inclusive os do tempo da resistência democrática, é um exemplo e um dos motivos para o Pedido de Intervenção que encaminharei à Executiva Nacional nessa terça-feira.
Amanhã, 13 de março, estarei viajando a Brasília com o objetivo de protocolar na sede do Diretório Nacional do PMDB, um pedido de intervenção na Executiva Estadual do PMDB de Pernambuco.
Daniel cobra investimento em energia limpa.
O acidente nuclear ocorrido em Fukushima, no Japão, há um ano, foi lembrado na Assembleia Legislativa, na tarde de hoje, pelo deputado Daniel Coelho. Salientando que os prejuízos com o vazamento radioativo ainda são enormes naquele país, o parlamentar se solidarizou com os japoneses e voltou a cobrar que Pernambuco invista em fontes de energia limpa.
“Achar que os benefícios das usinas nucleares são maiores que os riscos é um engano. Passado um ano do acidente em Fukushima, os índices de radioatividade ainda são altíssimos. Há cidades fantasmas, gente proibida de andar nas ruas. Os prejuízos vão permanecer por anos e não devemos nos esquecer disso ao pensar nos caminhos que traçamos para o futuro de nosso Estado”, afirmou Daniel.
O parlamentar vem lutando para evitar a construção da primeira usina nuclear do Nordeste em Pernambuco. Há projeto para que o empreendimento (considerado o maior e mais sujo do mundo) seja implantado no município de Itacuruba.