Também estiveram presentes no encontro o presidente estadual da Juventude Progressistas, Lula da Fonte, e o ex-deputado Claudiano Martins.
Coluna da Folha desta quinta-feira
Partidos governistas viram atrativos para vereadores de mandato
Pelo menos três cidades mostraram uma consequência da mudança na legislação eleitoral com o fim das coligações nesta reta final do prazo da janela partidária, que é a filiação em massa de vereadores de mandato nos partidos do prefeito.
Recife, de Geraldo Julio, já conta com 16 vereadores de mandato no PSB, cujo número pode chegar a 21 até o próximo dia 4 de abril, dos 39 vereadores do Recife. Em Jaboatão, o prefeito Anderson Ferreira filiou nada menos que 17 vereadores, dos 27, ao seu partido, o PL, enquanto Raquel Lyra, em Caruaru, repetiu os mesmos 17 vereadores ao PSDB, em um universo de 23 vereadores de mandato.
A migração dos vereadores para os partidos do prefeito em três cidades importantes não pode ser classificada como oportunismo ou compra de apoio político. É que a eleição da forma como será em 2020 ainda é uma incógnita e os vereadores estão apostando no potencial do voto de legenda e da própria estrutura de uma chapa governista para tentar a sobrevivência eleitoral. Do mesmo jeito que os vereadores estão indo para os partidos do prefeito visando uma maior segurança, o risco de perda ainda existirá, e muitas das vezes eles precisarão de mais votos do que numa chapa tradicional.
Porém, montar uma chapa proporcional custa muito caro e no fim das contas o vereador que apostar nisso pode ficar pendurado no pincel com um provável esvaziamento da chapa, risco minorado nos partidos dos prefeitos. Por isso está havendo esta escolha, que é legítima por parte dos vereadores, e faz parte da política.
INCONSTITUCIONALIDADE – O procurador geral da República, Augusto Aras, ingressou com ação no STF contra a recente Emenda 45/2019, da Assembleia Legislativa, que permite a contração de advogados sem concurso público, pelas Prefeituras, para atuarem nas procuradorias municipais. Foi o Ministério Público de Contas (MPCO), em representação para Aras, que apontou a inconstitucionalidade da Emenda, alegando “burla ao princípio do concurso público”.
Eleito – O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, foi eleito por unanimidade, nesta quarta-feira (11) como vice-presidente para a Região Nordeste no Conselho Nacional de Procuradores-gerais de Justiça (CNPG), associação que reúne todos os chefes das unidades estaduais do Ministério Público brasileiro. Além de ocupar a referida vice-presidência, ele foi também escolhido presidente do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE).
Humberto Arraes – O empresário Humberto Arraes, pré-candidato a vereador do Recife, tem sido uma das grandes surpresas do PP nesta fase pré-eleitoral. Filho da deputada Roberta Arraes, Humberto está se mobilizando nas comunidades e pode surpreender também no voto de classe média.
RÁPIDAS
Filiação – O ex-deputado federal Silvio Costa oficializou sua filiação ao Republicanos ontem para disputar a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes em outubro.
Garanhuns – Jarbas Vasconcelos teve uma longa conversa com Sivaldo Albino (PSB) em seu gabinete em Brasília. Na campanha para o Senado, Jarbas recebeu apoio do deputado em Garanhuns, e pretende retribuir o apoio na próxima eleição para Prefeito da cidade, inclusive participando de ato no município.
Inocente quer saber – Quais partidos não conseguirão montar chapa no Recife?
Alepe divulga nota de esclarecimento sobre contratação de advogados pelas prefeituras
A Assembleia Legislativa, em relação à Adin apresentada pela Procuradoria-Geral da República, reitera que já está pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o conflito sobre o dispositivo da Emenda Constitucional 45, aprovada por esta Casa em maio do ano passado. A legislação em questão abre a possibilidade das prefeituras fazerem opção pela contratação de advogados para a representação judicial e extrajudicial, o assessoramento e a consultoria jurídicas dos municípios pernambucanos.
Na época da sua tramitação, a proposta foi analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, que produziu um parecer detidamente amparado nos precedentes do Supremo Tribunal Federal. Ao contrário do que foi aventado na imprensa, a emenda determina, sim, o cumprimento da Lei de Licitações na contratação dos serviços advocatícios, conforme expressamente prescrito no seu art. 81-A, § 3°.
Na realidade, o próprio procurador-geral reconhece, no texto da Adin, que o STF tem entendimento oposto ao que está colocado na ação de inconstitucionalidade. O propósito da Adin, em última instância, é provocar uma mudança de jurisprudência na Suprema Corte, circunstância que entendemos estar a favor da tese encampada na Emenda Constitucional aprovada pela Alepe.
O ministro Luiz Fux foi relator de um recurso extraordinário em um caso concreto semelhante, ocorrido no município de Tatuí (SP). Na ocasião, Fux argumenta que a criação de cargos no âmbito do Poder Legislativo Municipal, bem como a realização de concurso público, são questões atreladas à discricionariedade administrativa, não havendo na Constituição Federal, ao contrário do previsto para a União e os Estados, imposição de constituição de carreira de procurador municipais efetivos por parte dos Municípios.
Diante da manifestação do Ministério Público Federal, a Assembleia Legislativa aguardará a notificação oficial, para que o devido processo legal seja cumprido, ainda que, diante do amparo no entendimento da Suprema Corte, tenhamos a serenidade de que a Constituição Federal não está sendo descumprida.
Assembleia Legislativa de Pernambuco
MDB, PSB e PT unidos na Frente Popular de Goiana
Um fato que mexe com o tabuleiro da política goianense. Nesta quarta-feira (11), foi anunciada a criação da Frente Popular de Goiana unindo o MDB, PSB e PT com o objetivo de discutir os problemas do município junto com a população para construir propostas de gestão para a cidade. O anúncio foi realizado na sede do MDB e com a presença do secretário-geral do partido, Bruno Lisboa, do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco, Aluísio Lessa, do presidente da Câmara de Vereadores de Goiana, Carlos Viegas Jr., e do vereador Bruno Salsa.
“Demos um grande passo, é o começo de uma grande frente multipartidária. Vamos nos posicionar no processo eleitoral deste ano e vamos ganhar a eleição porque iremos propor um modelo de gestão diferente de tudo o que a população de Goiana já viu”, adiantou Bruno Lisboa. “Estamos no processo de discussão de nomes e de ideias, vamos escutar a população de Goiana e nos sentimos preparados para apresentar um novo projeto para a cidade”, concluiu Bruno.
O secretário Aluísio Lessa aposta no crescimento do grupo. “Inicialmente são três partidos que vão levar a discussão para várias localidades do município. A ideia é de unir, juntar pessoas que pensam a Goiana do futuro”, disse. “O PSB tem três vereadores que vão se incorporar nessa frente junto com o MDB, que é conduzido por Bruno Lisboa, e pelo PT conduzido por Pedrinho. Estamos satisfeitos com essa união e vamos trabalhar para trazer outras forças políticas”, cravou Lessa, que também preside o PSB na cidade.
Para o presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Viegas Jr., é um momento importante para o município. “Com isso estamos formalizando um grande projeto encabeçado pela Frente Popular de Goiana. Entendemos que esse é o caminho de debater a cidade e buscar as soluções que a sociedade tanto almeja de forma conjunta”, explicou.
O vereador Bruno Salsa também participou do ato que selou a união e destacou o caráter democrático da Frente Popular. “É possível fazer diferente. Vamos ouvir as pessoas e definir o projeto para Goiana. Eu acredito que Goiana começa a pensar grande, sem vaidade e desprovido de qualquer interesse individual, mas com um projeto comum para o bem social”, afirmou.
Coronavírus: Michele Collins pede que evento internacional com mais de três mil pessoas seja adiado em PE
A vereadora Missionária Michele Collins (PP) pediu na Câmara do Recife, nesta quarta-feira(11), o cancelamento da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Legais Brasil 2020 , que acontecerá de 17 a 20 de março, no Centro de Convenções. Estão sendo esperados representantes de 30 país diferentes chegando a mais de três mil pessoas.
A parlamentar fez um apelo ao prefeito Geraldo Julio e ao Governador Paulo Câmara. “ É um evento importantíssimo, mas o momento é de cautela por conta da pandemia do Coronavírus. Todo o mundo está adiando grandes eventos e ninguém está preparado para lidar com essa situação. São mais de quatro mil morte e mais de 100 mil pessoas infectadas. Inclusive, já tem países desistindo de vir por precaução. Peço ao prefeito e ao governador cautela quanto a isso”, esclareceu.
Michele informou ainda que irá mandar um Ofício da Câmara do Recife para os poderes Municipal e Estadual pedindo oficialmente o adiamento da iniciativa para o bem comum da população.
PSDB faz história na política de Caruaru filiando 16 vereadores
A cidade de Caruaru foi palco de um fato político histórico nesta quarta-feira (11). No auditório do Citi Hotel Premium, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) reuniu políticos e lideranças para o ato de filiação dos vereadores que devem disputar a reeleição pela legenda. Ao todo, 16 vereadores se filiaram à legenda, que já tinha Lula Torres, Presidente da Câmara, no partido. Estiveram presentes a presidente estadual do PSDB, deputada Alessandra Vieira, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, e o ex-governador João Lyra Neto,
“Caruaru é terra de gente trabalhadora, que sabe o que quer”, diz a presidente estadual do PSDB, deputada Alessandra Vieira. “Hoje o Movimento 45 chega em Caruaru para receber os novos filiados. E o nosso partido vive ao lado do povo, ouvindo o som das ruas. As ruas conhecem os vereadores que hoje se filiam ao PSDB. Sabem sua história e sua luta”, completa.
Para a prefeita de Caruaru Raquel Lyra, o ato de filiação pode ser considerado como um dia histórico na cidade. Raquel reforçou que a união de forças traz ainda mais resultados positivos para o município e para toda a população, seja da zona urbana ou rural. “Esse ato é muito representativo, pois conseguimos construir uma relação de confiança e colaboração, mostrando que os interesses da população sempre serão o principal propósito”, afirma. A partir de agora, a Câmara Municipal de Caruaru conta com dois terços dos vereadores de um único partido.
O ex-governador João Lyra Neto, presente no encontro, ressaltou a importância da união de forças em torno da causa: cuidar de Caruaru. Lyra comentou o cenário econômico e político brasileiro, parabenizando a decisão dos vereadores em integrar ao PSDB. “Os vereadores que fazem parte do legislativo caruaruense desde 2017, passaram por momentos de muitas dificuldades. Este ato que nós vivenciamos agora, apesar das grandes adversidades que estamos vivendo, é um ato de muita coragem, sabedoria e competência. Dessa forma, os vereadores estão honrando as suas relações com o povo de Caruaru. Este é o maior ato de filiação do PSDB em Pernambuco, que mostra a importância política de Caruaru, não só para a região, mas para o Brasil”, comemora.
O vereador Bruno Lambreta, líder do atual governo na Câmara, destacou este momento histórico para a cidade. “É uma grande responsabilidade assumir a liderança na Câmara e sem esse grupo que está aqui hoje, nada disso seria possível. Esse novo caminho que vamos seguir a partir de agora vai ajudar a fortalecer o nosso povo, e mostrar a força que o partido tem, não só aqui em Caruaru, mas no Brasil. Torcemos para que os próximos quatro anos sejam ainda mais de crescimento na nossa cidade”, ressaltou o vereador.
Confira a lista de vereadores que se filiaram ao PSDB:
Bruno Lambreta
Leonardo Chaves
Ranilson Enfermeiro
Italo Henrique
Alisson da Farmácia
Zezé Parteira
Ricardo Liberato
Rozael do Divinópolis
Edjailson da Caru Forró
Heleno Oscar
Tafarel
Edmilson do Salgado
Moyses Santos
Duda do Vassoural
Andrey Gouveia
Pierson Leite
Feitosa defende que policiais civis e militares recebam o mesmo tratamento
“O que for oferecido para os delegados da Polícia Civil, também deve ser oferecido aos Policiais e Bombeiros Militares, além das outras categorias da segurança pública”, afirmou o deputado Alberto Feitosa após receber a informação de que o Governo do Estado negociará uma possível proposta de aumento salarial com representantes da Polícia Civil de Pernambuco.
O parlamentar fez a afirmação na reunião plenária desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa, após receber um vídeo onde o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE), o delegado Bruno Bezerra, marca uma nova data para uma reunião de deliberação sobre o que será oferecido pelo Governo de Pernambuco. Feitosa defende que os profissionais de segurança pública recebam o mesmo tratamento, independendo do órgão a que pertençam.
PEC que dá visibilidade à população em situação de rua é aprovada na Alepe
“Hoje é uma data histórica, mudamos a Constituição para promover justiça, paz e dignidade a todas as pessoas”. Com essas palavras, o deputado estadual Delegado Erick Lessa comemorou a aprovação por unanimidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2019, de sua autoria, nesta quarta-feira, 11. A PEC modifica o artigo 175 da Carta Magna do Estado registrando que é finalidade da Assistência Social em Pernambuco “promover políticas públicas de garantia da dignidade e cidadania da população em situação de rua, observada sua multiplicidade de contextos e realidades”.
A votação foi aplaudida por representantes de movimentos de população em situação de rua, do Comitê de Refugiados em Pernambuco, Pastoral do Povo da Rua e da Secretaria Executiva de Assistência Social, que estavam presentes nas galerias da sede do Poder Legislativo estadual.
Além de dar visibilidade à população em situação de rua, a PEC retira do texto da Constituição Estadual expressões usadas no passado e que confundiam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade com ‘menores infratores’.
De acordo com o autor da PEC, deputado Erick Lessa, o instrumento é um passo em prol da dignidade. “É importante que as pessoas em situação de rua saiam da invisibilidade e ganhem protagonismo no texto constitucional estadual, e quem sabe um dia no texto federal, de forma a assegurar políticas públicas que tragam dignidade, através de segurança alimentar, empregabilidade, formação, habitação e promoção da cidadania”, comentou.
Antes da construção da PEC, o deputado estadual Delegado Erick Lessa promoveu, em outubro do ano passado, uma audiência pública para abordar o tema ‘Aumento da População em Situação de Rua: Empregabilidade, Renda e Impacto Econômico no Estado de Pernambuco’, integrando as comissões de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular; e Saúde e Assistência Social da Alepe.
Solidariedade encaminha Alberto Feitosa ao Conselho de Ética
Em reunião, a executiva estadual do Solidariedade em Pernambuco deliberou pelo encaminhamento do deputado estadual Alberto Feitosa ao Conselho de Ética do Diretório Nacional do partido por não seguir a orientação partidária no estado e dar declarações que não condizem com o direcionamento partidário.
Instituto INTEGREE lança curso exclusivo de Compliance em Pernambuco
O Instituto INTEGREE vai dar mais um passo na evolução do Compliance no estado. Nos dias 19 e 20 de março, no espaço Be Work, localizado no bairro de Casa Forte, Zona Norte do Recife, as advogadas Mariana Teles, Clarissa Lima e Isabela Lessa, à frente do Instituto, vão ministrar um curso para promover a capacitação completa de profissionais na implementação de um novo modelo de Integridade nas empresas, o Compliance.
O curso, intitulado como “Compliance na Prática: da implantação à modificação de cultura”, será um meio de apresentar as diversas modalidades que constroem os princípios da ética nas empresas, de forma que possa ser adaptado para todas as profissões, não se limitando à advocacia, área na qual o tema geralmente é discutido. Com isso, profissionais de ramos variados poderão se inscrever e entender a teoria e a prática da conduta de Integridade, ética e governança, que são cada vez mais necessários nas organizações públicas e privadas.
“Pensamos em uma matriz de conteúdo que pudesse reunir os aspectos técnicos e legais e enfocar numa imersão prática os pilares de um programa de Compliance”, comentou Mariana Teles. De acordo com a advogada, ao realizar o plano do curso, foi percebida também toda a necessidade do debate sobre pesquisa de clima ético; pilares e diretrizes; Compliance Trabalhista; Compliance Público, etc, todos ramos de atuação encontrados na prática da advocacia e da consultoria.
Os módulos que serão abordados incluem a utilização de princípios de abordagens práticas aplicadas em situações cotidianas por meio de dinâmicas objetivas e avaliações. “Priorizamos turmas entre 15 e 20 participantes, para que seja possível uma abordagem mais personalizada, aliando nosso programa ao interesse profissional do aluno”, explicou Mariana Teles.
O INSTITUTO
O primeiro passo para solucionar a carência sistêmica de agentes de integridades nas empresas foi dado em dezembro de 2019, com a criação do Instituto INTEGREE, idealizado por Mariana Teles, advogada e coordenadora do curso de compliance e integridade da ALEPE; Clarissa Lima, advogada e presidente da Comissão de Estudos Permanente sobre compliance da OAB/PE e Isabela Lessa, advogada, professora e coordenadora do curso de direito na faculdade Nova Roma.
A ideia do Instituto surgiu a partir da percepção das sócias de massificar os conceitos dentro e fora das academias. O objetivo é promover um debate que colabore com uma mudança sistêmica, a partir da formação continuada de pessoas para atuarem como agentes de Integridade.
O projeto foi lançado em plena semana de combate internacional à corrupção e durante um momento que Pernambuco avançava sobre o tema, já que a Lei de Integridade das Contratações Públicas do Estado (Lei Estadual 16722) foi sancionada pelo governador Paulo Câmara no dia 9 de novembro.
A Lei 16722, inclusive, foi um dos motivos para o primeiro curso do INTEGREE ser no Recife, capital de Pernambuco. “O Instituto traz o DNA do nosso estado e nasceu sintonizado com essa lei”, explicou a advogada Mariana Teles. Atualmente, as sócias do INTEGREE percebem que o Estado de Pernambuco continua debatendo em várias instâncias sobre Compliance e Integridade, então viram a necessidade de oferecer um espaço de construção de ideias e fomento de cultura sobre o tema.
Por isso, o INTEGREE busca oferecer uma grade atualizada de cursos e atividades de formação e disseminação de conceitos (confira abaixo). A programação do Instituto para 2020 é extensa, com agenda em outros estados e, em agosto o I Congresso Nordestino de Compliance e Integridade.