OAB-PE propõe criação de Vara especializada em Direito Animal ao TJPE

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), por meio da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais (CDPA), participou, na tarde desta segunda-feira (21), de uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto. O encontro teve como objetivo discutir medidas para otimizar a tramitação de processos relacionados à causa animal no estado.

Estiveram presentes pela CDPA o presidente, Cleonildo Lopes, e a vice-presidente, Anaís Araújo. Também representando a OAB-PE, participou o diretor de Interiorização da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), Marcelo Cumarú. A reunião contou ainda com a presença do deputado federal Lula da Fonte e do advogado especialista em Direito Animal, Anderson Correia.

Durante a conversa, foi proposta a criação de uma Vara especializada na proteção dos Direitos dos Animais, a fim de garantir maior celeridade e efetividade no julgamento de ações envolvendo maus-tratos, abandono e outras violações.

“A criação de uma vara especializada representa um avanço histórico na defesa dos direitos dos animais em Pernambuco. É um passo essencial para consolidar o reconhecimento da causa animal como uma pauta jurídica séria e urgente”, afirmou a vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella.

“A Justiça precisa acompanhar a evolução da consciência social em relação ao bem-estar animal. Esta proposta é um marco para o Direito Animal no estado”, completou Cleonildo Lopes, presidente da CDPA.