A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), por meio da Comissão de Direito da Pessoa Idosa (CDPI), apoia os projetos ‘Declare Seu Bairrismo’ da Prefeitura do Recife e ’60 + em Ação’, promovido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife (COMDIR), Conselho Estadual dos Direitos do Idoso em Pernambuco(CEDPIPE) e entidades parceiras. O objetivo é reverter parte do imposto de renda (IR) para crianças, adolescentes e pessoas idosas.
“A OAB Pernambuco tem compromisso com a cidadania e a justiça social. Apoiar iniciativas como essas reforça nosso papel na promoção de direitos fundamentais, especialmente dos mais vulneráveis”, asseverou a presidente da Seccional, Ingrid Zanella.
O presidente da CDPI, José Maria, comentou sobre o trabalho realizado. “A Comissão tem atuado de forma ativa na conscientização sobre a importância de destinar parte do imposto de renda para projetos que beneficiam crianças, adolescentes e idosos. É um gesto simples, mas de grande impacto social”, disse.
Declare Seu Bairrismo – Para fazer a doação, é preciso optar pela declaração completa do Imposto de Renda. Ao preencher os dados, o contribuinte deve acessar a aba “Pagamentos”, clicar no símbolo de “+”, selecionar “Doações Diretamente na Declaração” e escolher a opção “Doações aos Fundos Municipais”. Depois, basta indicar o Estado de Pernambuco e o município do Recife. Confira mais informações aqui.
60+ em Ação – Pessoas físicas que usam o modelo completo do IR podem destinar até 6% do imposto ao Fundo da Pessoa Idosa, sem pagar mais por isso. A doação pode ser feita durante o ano ou direto na declaração. É preciso emitir e pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para garantir o abatimento ou acréscimo na restituição.