O Ministério Público do Estado de Pernambuco ingressou com uma Ação de improbidade Administrativa por Enriquecimento Ilícito contra o Vereador José de Arimateia do Cabo de Santo Agostinho.
O vereador Arimateia (SD), que também é professor municipal, foi colocado à disposição da Câmara Municipal pelo então prefeito à época Vado da Farmácia (PRTB). Ocorre que o vereador Arimateia, mesmo sem dar aulas, recebeu salários de professor por quatro anos.
“Ressalte-se que o próprio réu reconhece o ilícito e tenta justificar sua ação dizendo que tem situações mais graves e que estas sim, que deveriam ser denunciadas”(trecho da petição inicial.
No pedido, o Ministério público pede a devolução aos cofres do Município o valor de R$ 354.274,25 (trezentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), além das penas cominadas no art.12, I, II e III da Lei 8.429/92, que são devolução dos valores recebidos indevidamente, atializados, perda dos direitos políticos e perda do cargo ou função pública.
Ainda segundo a Promotoria na sua Peça Inicial, o vereador Arimateia cometeu conduta ímproba de gravíssimas ilegalidades e imoralidades: “Pois bem. Diante de toda documentação acostada aos autos do IC n. 18/2019, fica evidente a conduta ímproba do réu, apesar de suas tentativas de no sentido de tratar como ‘normais’ as gravíssimas ilegalidades e imoralidades por ele praticadas”.
As denúncias, que originaram o presente processo foram feitas pelo vereador Cesar Paiva (PTC), da Tribuna da Casa, em 2019.
