NÃO FOI ARQUIVADO: processo contra Luciano Pacheco segue ativo na OAB e ainda será julgado

Foto: Divulgação

A situação do presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco, permanece em aberto e longe de qualquer desfecho definitivo. Diferente do que pode sugerir interpretações equivocadas, ou a narrativa criada pelo vereador, o processo em tramitação na Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) não foi arquivado e segue em análise nas instâncias internas da entidade.

Até o momento, a OAB reconheceu formalmente a existência de incompatibilidade entre o exercício da presidência da Câmara Municipal e a advocacia, determinando a anotação dessa condição no cadastro profissional do parlamentar enquanto durar o mandato de presidente. A medida, no entanto, não encerra o caso.

O procedimento continua em curso, tendo sido encaminhado ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e à Comissão de Seleção e Inscrição (CSI), onde será analisado de forma técnica e disciplinar. Não há prazo definido para conclusão, e a denúncia segue ativa dentro da instituição.

A representação foi apresentada pela servidora Mércia Lira, que questiona a atuação profissional de Luciano Pacheco e aponta, com base documental, possível exercício simultâneo das funções de advogado e presidente do Legislativo — situação vedada pelas normas da própria OAB.

Paralelamente à análise técnica, o vereador também enfrenta um processo político-administrativo na Câmara de Arcoverde. Ele responde a uma acusação de quebra de decoro parlamentar, justamente em razão da possível incompatibilidade no exercício das funções.

O processo na Câmara avança em ritmo próprio, independente da OAB. Luciano Pacheco já foi intimado pela Comissão Processante e tem prazo de dez dias para apresentar defesa. Após essa etapa, será elaborado um parecer que poderá recomendar — ou não — a cassação do mandato, decisão que caberá ao plenário da Casa.

As duas frentes seguem de forma independente: enquanto a OAB conduz a apuração técnica, ainda sem conclusão, a Câmara avalia as consequências políticas do caso. O ponto central, neste momento, é claro: não há arquivamento do processo na OAB, e a análise segue em andamento, podendo resultar em novas decisões.

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Edmar Lyra

Jornalista político, foi colunista do Diário de Pernambuco e da Folha de Pernambuco, palestrante, comentarista de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco e CEO do instituto DataTrends Pesquisas. DRT 4571-PE.

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