O Brasil assiste em silêncio à corrosão do seu sistema de garantias. Não se trata de uma disputa entre direita e esquerda. Trata-se de algo mais grave, mais profundo, mais estrutural: a impossibilidade de manter um Supremo Tribunal Federal sob o comando de um ministro que atropela a Constituição diariamente com respaldo institucional e silêncio covarde.
Alexandre de Moraes tornou-se símbolo de um STF que deixou de ser Corte de Justiça para se tornar ferramenta de exceção. O inquérito das fake news foi instaurado de ofício, sem provocação do Ministério Público, violando frontalmente o sistema acusatório previsto no art. 129, I, da Constituição. De lá pra cá, criou-se uma lógica de perseguição institucional: ordens de prisão sem processo, censura prévia, bloqueio de redes, quebras de sigilo sem contraditório, e ameaças abertas a parlamentares por protestos pacíficos.
O caso de Felipe Martins expõe o nível de barbárie institucional a que chegamos. Preso com base em um documento falso de entrada nos EUA, mesmo com provas robustas de que ele jamais saiu do país. Submetido à solitária por mais de 70 dias, sob o silêncio da Procuradoria-Geral da República e da própria defesa institucional dos direitos humanos. Preso preventivamente para que delatasse, prática absolutamente inconstitucional, mas hoje banalizada.
Proibir deputados federais de realizar uma manifestação pacífica em frente ao Supremo, sob ameaça de prisão, é um ato que rompe não apenas com a liberdade de expressão, mas com a própria legitimidade do Poder Judiciário. Nenhum magistrado pode ser escudo de si mesmo. E nenhum tribunal pode transformar críticas em crimes.
O Supremo virou parte do jogo. E quando o juiz vira jogador, a partida está viciada.
E o mais grave: o silêncio ensurdecedor da OAB. A mesma Ordem que, em tempos duros, foi a última trincheira contra o autoritarismo, hoje se cala, ou se manifesta por meio de motinhas acanhadas, declarações protocolares e tímidas. Enquanto isso, advogados são ameaçados, monitorados, e têm clientes sob a jurisdição de Alexandre de Moraes, sem qualquer atuação institucional firme, concreta, ou digna do papel histórico da entidade.
É por isso que o Brasil precisa encarar um debate inadiável: a estrutura e os limites do STF. Nenhuma democracia séria entrega a um pequeno grupo de magistrados um poder tão vasto e ilimitado, sem controles, sem prazo, sem responsabilidade.
Está na hora de uma reforma de verdade: Transformar o STF em uma Corte meramente constitucional, com competências estritamente vinculadas à interpretação da Constituição — sem atuação criminal, eleitoral ou administrativa. Estabelecer prazo de mandato, prorrogáveis uma única vez por igual período, com vedação a recondução por conveniência política. Rever o processo de impeachment de ministros, para que não dependa exclusivamente da presidência do Senado, hoje um gargalo institucional que bloqueia qualquer apuração. É preciso criar mecanismos republicanos de análise, com prazo, transparência e participação qualificada de outros órgãos.
O que está em jogo é a própria sobrevivência do Estado Democrático de Direito. Nenhum país será livre quando um único homem, sob o manto da toga, pode calar, prender, acusar e julgar, e ao mesmo tempo. Alexandre é vítima, promotor, julgador e, se duvidar, o chaveiro do presídio.
A Constituição foi feita para proteger o cidadão do poder, e não o poder de ser questionado. Enquanto houver blindagem irrestrita e arbítrio tolerado, o STF será cada vez menos Supremo e cada vez mais instrumento de coerção.
Ou a República reforma o Supremo, ou o Supremo continuará deformando a República.
Leonardo Cruz, advogado.
