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Postado por Estefane Hermano às 18:00 pm do dia 1 de julho de 2025 8 Comentários

MPT pede condenação de R$ 4,1 milhões a vereador, servidores e prefeitura do ES por perseguição política

Foto: Reprodução/internet

Três servidores da Prefeitura de São Mateus e vereador reeleito da cidade, Cristiano Balaga (PP) são investigados por práticas de assédio eleitoral durante as eleições de 2024.

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) processou o vereador Cristiano de Jesus Silva (PP), a Prefeitura de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, e outros três agentes públicos por práticas de assédio eleitoral, perseguição política e utilização indevida de recursos públicos durante o período eleitoral de 2024.

O órgão pede que sejam pagos por dano moral coletivo o valor total de R$ 4,1 milhões. Os réus têm 20 dias para contestar a ação.

Além do vereador, conhecido como Cristiano Balanga, que foi reeleito e continua trabalhando, o secretário de Defesa Social, Roberto Motta Gomes; o assessor técnico, Admar Pereira Nascimento; e o coordenador da Guarda Municipal, Deslando dos Santos Silva, que atuavam na prefeitura na época, também estão envolvidos e são apontados como cabos eleitorais de Balanga dentro da pasta.

Segundo o MPT-ES, o município de São Mateus é citado na ação, mas quem representa a cidade é a prefeitura, por isso o órgão que vai responder pelo processo.

O valor total de R$ 4,1 milhões foi dividido na seguinte forma de pagamento:

  • R$ 1 milhão para cada um dos quatro assediadores pessoa física;
  • R$ 100 mil contra a cidade de São Mateus por não ter garantido um ambiente de trabalho sadio e saudável, livre de qualquer conduta de assédio.

 

O inquérito civil revelou a existência de uma estrutura organizada de coação política, perseguição institucional e utilização indevida de recursos públicos com o objetivo de favorecer a candidatura do vereador Cristiano Balanga à reeleição na cidade. Cristiano foi reeleito com 1.429 votos.

Entre as medidas apontadas pelo MPT-ES, que eram utilizadas pelos réus, estão a retirada do acesso aos computadores de trabalho das pessoas que declararam não ser eleitoras do então vereador.

O g1 procurou a Prefeitura de São Mateus e o vereador Cristiano Balanga, mas não teve nenhum retorno até a última atualização desta reportagem.

A Câmara Municipal de São Mateus informou que não foi, até o momento, oficialmente comunicada sobre os fatos veiculados na imprensa envolvendo um de seus vereadores.

O parlamentar segue no exercício de suas funções, e a Câmara esclareceu que somente se pronunciará caso seja formalmente citada no processo.

O g1 não conseguiu contato com os demais servidores envolvidos e citados na reportagem.

Funcionários coagidos no trabalho

Foto: Prefeitura de São Mateus

O MPT-ES apontou que depoimentos prestados por diversos servidores, além de vídeos, áudios, mensagens de texto e boletins de ocorrências anexados na ação comprovaram atos de assédio e o desvio de finalidade no uso de bens públicos.

De acordo com o MPT-ES, o grupo tinha a função de promover atos de intimidação, retaliações e represálias contra servidores que não manifestavam apoio à candidatura de Cristiano.

O secretário Roberto Gomes, inclusive, é genro do vereador, o que facilitava o acesso do político à secretaria a qualquer momento.

Com isso, Roberto Motta Gomes, Admar Pereira Nascimento e Deslando dos Santos Silva se utilizavam de suas posições para pressionar colegas e beneficiar politicamente apoiadores do vereador, por meio da concessão de vantagens institucionais.

A procuradora do trabalho responsável pelo caso, Polyana França, destacou que a conduta dos envolvidos gerou a degradação do ambiente de trabalho, comprometeu a liberdade política dos servidores e violou princípios constitucionais da administração pública.

“A atuação do MPT-ES visa assegurar que o ambiente de trabalho seja livre de pressões ideológicas, perseguições políticas e interferências indevidas, garantindo aos trabalhadores a plena liberdade de consciência e expressão, em respeito aos princípios democráticos e à dignidade do trabalho”, destacou a procuradora.

Os servidores da Secretaria de Defesa Social relataram que passaram a conviver com ações abusivas dos assediadores. Um dos casos citados foi quando uma das salas da pasta foi arrombada.

A vítima relatou, ainda, que o secretário acionou uma agente penitenciária armada para que sua presença os intimidasse. Na ocasião, os servidores acionaram a Polícia Militar.

Dentre as práticas dos cabos eleitorais estavam:

  • Retirada do acesso aos computadores de trabalho das pessoas que declararam não ser eleitoras do então vereador;
  • Envio de mensagens por WhatsApp para pedir votos;
  • Uso de carros oficiais e combustível para pregar panfletos nos muros da cidade;
  • Exclusão de plantões remunerados dos servidores não eleitores de Balanga;
  • Uso de contrato de manutenção de veículos da secretaria em carros particulares;
  • Convocação de pessoas armadas para acompanhar reuniões de trabalho, entre outros.

Esquema

Foto: Reprodução/TV Gazeta

A decisão também pontuou que houve o uso irregular de uma empresa contratada pelo município para fazer a manutenção da frota de veículos da secretaria que foi usada para fins particulares, o que agrava o quadro de desvio de finalidade e abuso de poder.

Os réus também realizavam favorecimentos em contratos administrativos e possível uso indevido de recursos públicos para manutenção de veículos particulares.

A ação requer, entre outros pontos, a responsabilização dos envolvidos, o pagamento de indenização por danos morais coletivos e a adoção de medidas para assegurar ambiente de trabalho livre de assédio e influência político-eleitoral. O processo corre na Vara do Trabalho de São Mateus.

Também foram oficiados à Promotoria Eleitoral de São Mateus, a Procuradoria Regional Eleitoral no Estado, à Promotoria de Justiça de São Mateus, à Delegacia da Polícia Federal de São Mateus e à Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo.

Quem é o vereador

Cristiano Balanga tem 46 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de vereador, um patrimônio de R$ 524.000, e informa ter ensino médio incompleto.

Nascido na cidade de Itamarajú na Bahia, se mudou para São Mateus ainda criança.

Fonte: G1

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Arquivado em: Política

Comentários

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Edmar Lyra

Jornalista político, colunista do Diário de Pernambuco, palestrante, comentarista de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco. DRT 4571-PE.

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