O deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, presidiu a audiência pública que debateu, na última quarta-feira (5), o problema da interdição abusiva de pessoas idosas: quando familiares ou terceiros tentam, de forma indevida, declarar judicialmente a incapacidade de idosos para controlar seus bens e decisões pessoais.
Eriberto, que propôs a realização do debate, destacou a importância de proteger a autonomia e a dignidade de quem envelhece, além de defender uma punição rigorosa contra os familiares que fraudam a pessoa idosa.
“Casos vêm à tona em que pais e mães lúcidos e ativos são interditados apenas porque filhos, parentes ou terceiros desejam controlar seus bens e silenciar suas opiniões. É uma forma de violência, e o Parlamento precisa reagir a isso com firmeza, pensando alternativas, como aumento de penas e uma fiscalização mais rígida”, afirmou o deputado pernambucano.
Durante a audiência, especialistas apontaram distorções no sistema judicial, que ainda presume incapacidade com base na idade. Foram apresentadas propostas para coibir o uso indevido da interdição, como:
• criação de crime específico para casos de interdição fraudulenta e possíveis aumentos de penas;
• exclusão de herdeiros que promovam ações abusivas;
• avaliações biopsicossociais conduzidas por equipes multidisciplinares, e não apenas laudos médicos;
• fiscalização periódica do Judiciário em processos de curatela; e
• incentivo à autotutela, para que o idoso decida previamente quem cuidará de seus interesses, caso venha a precisar.
Eriberto Medeiros informou que as sugestões apresentadas serão sistematizadas para subsidiar projetos de aprimoramento legislativo e institucional. O parlamentar também se comprometeu a atuar pela votação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos (PDC 863/17), que aguarda análise pelo Plenário da Câmara.
“Nosso compromisso é garantir que o envelhecimento no Brasil seja acompanhado de respeito, autonomia e segurança jurídica. A Câmara tem o dever de proteger quem dedicou sua vida à construção do nosso país”, concluiu Eriberto Medeiros.
A iniciativa reforça o papel do deputado pernambucano como uma das vozes mais atuantes em defesa dos direitos da pessoa idosa no Congresso Nacional.
