O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) protocolou o projeto de lei que irá beneficiar e possibilitar maior igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência. O PL 244/2023, institui o Fundo Nacional de Financiamento de Pesquisas e Ações (FNPCD), destinado à formulação e à avaliação de políticas, planos, programas e ações, às pessoas com deficiência.
Para o parlamentar é obrigação da sociedade, por intermédio do Congresso Nacional, apoiar as ações destinadas a promover a igualdade de direitos, a não discriminação, a acessibilidade e efetividade de direitos dessas pessoas. “É necessário que as ações e políticas brasileiras continuem avançando, sem retrocessos, e eliminem as barreiras na sociedade, possibilitando a participação plena e efetiva das pessoas com deficiência, em igualdade de condições com as demais pessoas”, afirma Lula da Fonte.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possuía em 2010, 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Portanto, cerca de 25% da população brasileira convive com alguma barreira. A partir desses números é possível dimensionar a importância de se instituir meios eficientes e eficazes de se apoiar financeiramente as pesquisas e ações das políticas públicas destinadas a essa população.
O princípio da igualdade foi construído ao longo da história. Com o fim das Grandes Guerras Mundiais, a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) e a preocupação com a tutela dos Direitos Humanos surge o conceito fundamental da dignidade da pessoa humana. O Estado brasileiro comprometeu-se com os valores e diretrizes da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Portanto, para Lula da Fonte é fundamental “encontrar meios de implementar políticas públicas permanentes que atendam esta população, sem permitir retrocessos”.
