Neste dia 05 de setembro de 2024, as pautas do TRE-PE e TSE colocam a vereadora de Petrolina, Lucinha Mota, em uma situação jurídica delicada e inusitada. Ao mesmo tempo que poderá ver reconhecida, em última análise, sua ação de fraude à cota de gênero ainda das eleições de 2020, a vereadora corre o risco de perder seu mandato em uma ação de desfiliação partidária sem justa causa, após sua migração para o PSDB em 2022. Ambas as decisões podem ser proferidas no mesmo dia, o que ressalta a imprevisibilidade do cenário jurídico eleitoral.
Esse cenário é um exemplo claro de como o Direito Eleitoral lida com realidades fluidas, onde o jogo de poder e as regras processuais se entrelaçam, criando situações que fogem ao previsível. A posição de Lucinha Mota representa o que chamamos de “bifurcação jurídica”, em que duas possibilidades opostas podem acontecer, desta vez, no mesmo dia e na mesma manhã. O desfecho, independentemente de qual seja, refletirá a complexidade do sistema político e judicial brasileiro, que exige dos atores políticos uma obediência rigorosa às normas, ao mesmo tempo em que permite reviravoltas surpreendentes.
Delmiro Campos
Advogado Eleitoral
Confira as duas pautas:
Estudo de pauta jurisdicional – TSE – 05.09.24
