A discussão sobre o monopólio da exploração do petróleo pelo Estado data dos anos 1930, quando a esquerda, políticos, militares, intelectuais e nacionalistas faziam um movimento estatizante. Em 1939, o então presidente, Getúlio Vargas, nacionalista que flertava com o fascismo, estatizou o poço Monteiro Lobato na Bahia, que levou este nome devido à forte atuação que o escritor fazia defendendo a estatização do petróleo. Desde aquela época, os intelectuais têm sido usados pela esquerda para defender suas mirabolantes ideias socialistas.
A Constituição de 1946 permitia, através de lei ordinária, que o capital privado nacional ou estrangeiro pudessem ser investidos nos negócios de petróleo, mas, em 3 de outubro de 1953, Vargas sancionou a fatídica Lei 2.004, que concedeu à União o monopólio da pesquisa, da exploração, da produção, do refino, do transporte e da comercialização do petróleo e do gás natural, iniciando assim uma complicada trajetória da Petróleo Brasileiro S/A que se arrasta até os dias de hoje.
A Petrobras está registrada na Bolsa de New Iorque desde o ano 2000, logo, sujeita, bem como seus administradores, ao implacável DoJ – Department of Justice dos Estados Unidos (versão melhorada de nosso Ministério Público) e à SEC – U.S. Securities and Exchange Commission (equivalente à CVM – Comissão de Valores Mobiliários). A Lei das S.A. estabelece que os administradores estão vinculados aos seus deveres fiduciários, têm de agir com diligência e lealdade e não intervir em caso de conflito de interesse, sempre zelando pelo melhor para a companhia.
Sem impostos, nossa gasolina poderia custar cerca de 50% menos
Ultimamente, a Petrobras tem ocupado o noticiário e tudo se iniciou com a alta dos preços dos combustíveis que aconteceu simultaneamente em inúmeros países. Com o aumento, veio a chantagem dos caminhoneiros em fazer uma nova greve, infernizando a vida dos cidadãos e prejudicando a economia do país. Vale registrar que não existe greve de caminhoneiros em países como Suécia, Reino Unido e Estados Unidos, porque esses países não possuem estatal de petróleo. Se o Brasil quiser se livrar de vez dessas constantes ameaças e greves, o melhor seria privatizar a Petrobras. Quando a Petrobrás abriu o capital, permanecendo o governo como seu controlador, foi por uma decisão de necessidade de caixa e não por ideologia de privatizar, transferindo parte da companhia para o privado.
A Petrobras se transformou numa máquina de arrecadação, pois seu custo, lucro, distribuição e revenda sofrem um acréscimo 100% de impostos como ICMS, Cide, Cofins e subsídio para etanol e anidro. Sem impostos, nossa gasolina poderia custar cerca de 50% menos! Quando abastecemos um carro, metade do valor que se paga é combustível e a outra metade são impostos. A empresa teve 23 presidentes em 36 anos, com uma média de troca a cada 18 meses. Nenhuma empresa deste tamanho pode dar certo com mudanças dessa magnitude. Essa dança das cadeiras é porque pessoas responsáveis não aceitam orientações de governos com relação à interferência nos preços dos combustíveis e outras práticas não republicanas e incompatíveis com o mundo dos negócios, pois poderão responder pessoalmente por seus atos.
Durante os governos petistas, a estatal foi alvo do maior esquema de corrupção do mundo, que foi desbaratado pela Operação Lava Jato a partir de 2014. Inúmeros diretores foram presos e mais de R$ 6 bilhões devolvidos aos cofres da empresa. Nem mesmo com a abertura de capital e ações negociadas no Brasil e nos Estados Unidos, a empresa foi blindada contra seu uso indevido e certas ideias que prejudicam a governança da companhia por parte de seu controlador, o governo. Graças à cerrada vigilância de conselheiros e minoritários, a empresa tem sido administrada de forma a se evitar o pior.
A Petrobras cumpriria melhor seu papel se fosse privatizada. Mesmo tendo um corpo técnico muito competente, atualmente é refém do corporativismo de seus funcionários com estabilidade. Já teve seu fundo de pensão Petros muito mal administrado e por diversas vezes quase se tornou inadimplente. Atualmente, os presidenciáveis Sergio Moro, João Doria e Felipe d’Ávila já se declararam a favor da privatização da empresa, enquanto o ex-presidiário Lula e o eterno candidato Ciro Gomes são radicalmente contra e já falaram, inclusive, em reestatizar a companhia.
Todas as estatais, suas subsidiárias, coligadas e investidas, sem exceção, deveriam ser vendidas! Estatais são ineficientes e sempre têm sido problemas para os governos de plantão e para os cidadãos. O Estado deveria sair do mundo dos negócios e parar de competir com a iniciativa privada, concentrando todos os seus recursos para melhorar a qualidade de vida da população e, principalmente, assistir os mais pobres e necessitados. Também, por esse contexto, a Petrobras deveria ser privatizada.
Salim Mattar é empresário e presidente do Conselho do Instituto Liberal
