O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou à CNN que atendeu à “vontade da Casa” ao decidir colocar em pauta o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que anula os efeitos do decreto do governo sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Hugo considerou que a pauta ainda traz ganhos ao governo, ao citar outras três matérias que serão analisadas nesta terça-feira (25).
Entre elas está a medida provisória que autoriza o uso de até R$ 15 bilhões por ano do Fundo Social para habitação popular e permite ao governo leiloar excedentes de óleo e gás, com expectativa de arrecadação de até R$ 20 bilhões.
Outra proposta trata da liberação de crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada. Também será votado um projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos.
Duas semanas atrás, líderes do Centrão e da oposição cobraram a votação do mérito do PDL que revoga o aumento do IOF, mas apenas a urgência foi aprovada, o que foi interpretado por parlamentares como um fôlego ao governo.
Nesta semana, no entanto, a relação entre Executivo e Legislativo voltou a se desgastar após a derrubada de um veto presidencial a trechos de uma medida que amplia isenções fiscais ao setor elétrico — e, com isso, pode elevar o valor da conta de luz para os consumidores.
Para Hugo e seus aliados, o governo tentou colar no Congresso a imagem de vilão, e veem com desconfiança a possibilidade de o Executivo editar uma MP que contrarie a decisão dos parlamentares.
Aliados de Hugo disseram à CNN que a narrativa governista, que responsabiliza o Congresso pelo aumento da conta de luz e o acusa de “chantagear” o Planalto com a liberação de emendas, contribuiu para acelerar a votação do mérito da proposta.
Com informações do portal CNN Brasil.
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