Governo Federal replica plataforma da Prefeitura do Recife para todo o país

GO MEI, da PCR, foi a referência para o novo programa nacional Contrata+Brasil, que teve seu anúncio feito nesta terça-feira (11), no Encontro de Prefeitos, em Brasília

O Encontro Nacional de Prefeitos, realizado pelo Governo Federal – em Brasília, trouxe mais um marco importante para a Prefeitura do Recife. Nesta terça-feira (11), primeiro dia do evento, o presidente Lula anunciou o lançamento do novo programa da União, o Contrata+Brasil, uma iniciativa inspirada pela plataforma recifense GO MEI.

“O Brasil inteiro terá acesso a essa solução criada pelo Governo Federal, com base numa iniciativa da Prefeitura do Recife. Isso não mostra apenas a dimensão de uma gestão municipal. Isso mostra a preocupação com quem está na ponta da economia para que o pequeno seja cuidado, atendido, visto. Vamos chegar àqueles que mais precisam através de uma ação de gestão digital”, ressaltou o prefeito João Campos.

O GO MEI é uma nova frente do GO Recife, outra plataforma criada pela PCR, que envia mais de 1.000 mensagens diárias e já gerou mais de 20 mil oportunidades de emprego. Lançado na metade de 2024, o GO MEI permite que a Prefeitura contrate Microempreendedores Individuais (MEIs) diretamente para execução de pequenos serviços de pronto pagamento, como os dedicados à manutenção das unidades de atendimento à população (técnicos de refrigeração, pedreiros, eletricistas, gesseiros), eliminando a burocracia e dando mais agilidade nesses reparos.

O sucesso do GO MEI chamou a atenção do Governo Federal, que adotou o modelo para uma plataforma nacional, o Contrata+Brasil. Desenvolvida pela Empresa Pública de Informática do Recife (Emprel), através de um contrato de aproximadamente 7 milhões com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a nova plataforma será utilizada pelo Governo Federal e disponibilizada para estados e municípios, sendo o Recife a primeira cidade a utilizá-la, colocando a experiência da capital pernambucana como um modelo digital de referência para todo o Brasil.

Buscando transformar as compras públicas e ampliar oportunidades para pequenos empreendedores em todo o país, o Contrata+Brasil receberá o cadastro dos MEIs, que poderão ser avisados através do WhatsApp sobre oportunidades de serviços em suas regiões para prefeituras, estados e órgãos federais. O projeto tem como público-alvo pintores, encanadores, gesseiros, eletricistas, pedreiros e outros profissionais da área.

Por enquanto, está no planejamento do Ministério da Gestão e Inovação dividir o Contrata+Brasil em duas fases, sendo a primeira neste mês de fevereiro, quando o programa lançará serviços de manutenção e pequenos reparos feitos por MEIs. No seu segundo momento, planejado para junho, o lançamento será para alimentos, com foco na compra da agricultura familiar. Em um terceiro período, o portal deve ser aberto a todas as empresas.

“Fizemos valer o Pacto Federativo na prática com essa realização, porque levamos iniciativas do Governo Federal para governos estaduais e prefeituras, mas agora também pegamos um grande programa municipal para nacionalizar como oportunidade enorme para o país. Gostaria de agradecer ao prefeito João Campos, pois, de fato, isso surgiu no Recife”, frisou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dwek.

O GO MEI

O GO MEI se constitui numa nova frente do GO Recife, plataforma criada em outubro de 2021, que envia mais de 1.000 mensagens diárias e já gerou mais de 20 mil oportunidades de emprego. O programa é regulamentado com base na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133), que permite contratação exclusiva de MEIs, com limite de contratação até R$ 6.272 (50% do valor da Lei 14.133). A iniciativa chegou para incentivar a formalização de pequenos empreendedores e gerar um ciclo de cuidado com o patrimônio, quando muitas vezes os trabalhadores estão fazendo reparos em unidades que eles mesmos utilizam, fortalecendo a economia local.

Atualmente, os serviços mais demandados são os destinados à manutenção das escolas e unidades de saúde, realizados por técnicos de refrigeração, pedreiros, eletricistas, gesseiros e outros profissionais da área. São 11.594 MEIs cadastrados, 227 oportunidades de serviços criadas e 111 contratações realizadas, além de 3.312 propostas recebidas – média de 15 propostas por oportunidade de serviço, até 9 vezes mais baratas que o valor das propostas mais altas, gerando uma economia de mais de R$ 23.000 em relação ao valor médio de propostas recebidas (que representa 21% do valor total investido em contratações).

Os MEI são hoje o principal tipo de empresa no Brasil (11,5 milhões), e, diversas vezes, esses trabalhadores estão em situação precarizada (com o MEI trazendo um nível de segurança econômica básico, como direito à aposentadoria e auxílio-doença). Por isso, usar o poder de compra do governo para ampliar o mercado e fomentar essa cadeia produtiva é uma forma de promover desenvolvimento e maior segurança econômica para esses trabalhadores.