As lideranças da enfermagem nacional estão mobilizadas e darão início a uma agenda de rua em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 19/2024, no mês de março deste ano. A medida atribui aos valores do piso da categoria uma carga horária de 30 horas semanais e não de 44 horas. Além disso, a PEC 19 também reajusta os valores do pagamento.
Representante do segmento na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Gilmar Júnior (PV) estará em Brasília, no dia 12 de março, para participar do ato a ser realizado na praça dos Três Poderes, às 8h, em defesa da proposta.
“Vai ser um ato histórico, porque a gente está reiniciando a luta de rua por um piso digno para a categoria, para que haja justiça com os profissionais de enfermagem”, afirmou Gilmar Júnior, que preside o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE).
De acordo com o parlamentar, houve toda uma articulação para que fosse designado um relator para a PEC, o que aconteceu ano passado. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi nomeado e já apresentou relatório favorável à proposta na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça do Senado (CCLJ). O próximo passo é a aprovação da PEC.
A mobilização que ocorrerá em Brasília foi divulgada, nesta sexta-feira (21), no Instagram oficial do deputado Gilmar Júnior, apresentando também a opinião do presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri.
“A enfermagem se unifica e se engrandece em momentos históricos como o que estamos vivendo agora. Quando isso acontece, alcançamos avanços importantes”, defendeu Neri. O ato está sendo organizado pelo movimento Gigantes da Enfermagem e conta com o apoio do Cofen.
Histórico
A PEC 19/2024 corrige a desconfiguração causada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na lei que instituiu o Piso Nacional da Enfermagem, de número 14.434/2022.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 7222 atendia a grandes interesses que se opunham ao piso e pretendiam fazer com que esse direito da categoria fosse considerado inconstitucional. O movimento de inviabilização do piso é defendido especialmente na rede privada.
Ao não conseguir tornar o piso inconstitucional, porque a luta da categoria conquistou a inserção na Constituição de 1988, o STF desconfigurou a lei, atrelando o pagamento a uma carga horária de 44 horas semanais, normatizando a regionalização e também permitindo que os valores do piso fossem acordados entre os sindicatos e os empregadores.
“Então, nessa situação o combinado, segundo o Supremo, sobrepõe o legislado, o que é terrível. Muitas lideranças da enfermagem do Brasil, inclusive eu, iniciaram um trabalho de muita articulação para conseguir consertar os danos causados pelo entendimento do Supremo, que transformou o nosso piso num complemento e deixou esses valores totalmente desconfigurados”, explicou Gilmar Júnior.
