Frente Parlamentar da MPE é instalada na Alepe com foco em políticas públicas para os pequenos negócios

Temas como como licenciamento ambiental e regulamentação da produção de queijo artesanal estão entre as pautas prioritárias do grupo

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instalou, nesta quarta-feira (23), a nova Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. A iniciativa, que será coordenada pela deputada estadual Débora Almeida (PSDB), marca o reinício dos trabalhos do grupo que já existiu na Casa, anteriormente sob a liderança do deputado José Patriota. Com o apoio estratégico do Sebrae Pernambuco, a Frente pretende fortalecer o ambiente de negócios no estado e ampliar a competitividade das micro e pequenas empresas, que representam cerca de 94% dos empreendimentos pernambucanos — mais de 595,4 mil, segundo dados da Receita Federal.

Durante a solenidade de instalação, Débora Almeida destacou que a Frente nasce com o compromisso de promover avanços para o setor, sobretudo em temas como licenciamento ambiental e sanitário. “Esperamos que esse seja um local de debates, um espaço de diálogo para conversarmos com os empreendedores. Também temos projetos com repercussão financeira e precisaremos dialogar com o Executivo”, afirmou a deputada.

O superintendente do Sebrae/PE, Murilo Guerra, celebrou a instalação da Frente e reforçou que a instituição está pronta para colaborar tecnicamente com os parlamentares. Segundo ele, as pautas propostas pelo Sebrae/PE foram elaboradas a partir da escuta direta de empreendedores de diferentes regiões do estado. “As pautas que estamos propondo vão favorecer muito o fortalecimento do ambiente de negócios. Vamos utilizar esse espaço para discutir a criação de políticas públicas com foco no empreendedorismo”, disse.

Entre os temas prioritários da nova agenda da Frente Parlamentar estão o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, que já tramita na Alepe sob relatoria da deputada Débora Almeida; a regulamentação da produção de queijo artesanal em Pernambuco; e a criação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF/PE), iniciativa de autoria da deputada Rosa Amorim. Também está em pauta o diálogo com o Executivo para a construção de um novo decreto de classificação de risco das atividades econômicas, com o objetivo de alinhar a legislação estadual às melhores práticas nacionais.

Estão confirmados como membros da Frente os parlamentares Antônio Moraes (PP), Socorro Pimentel (UNIÃO), Dannilo Godoy (PSB), France Hacker (PSB), Izaías Régis (PSDB), João Paulo Costa (PCdoB), Luciano Duque (Solidariedade), Mário Ricardo (Republicanos), Rodrigo Farias (PSB) e Diogo Moraes (PSB).

Para o deputado Luciano Duque, que marcou presença na solenidade de instalação, o momento é oportuno para refletir sobre o papel das pequenas empresas no desenvolvimento de Pernambuco. “Mais de 90% das empresas do estado são pequenas e necessitam do olhar atento da Casa para facilitar a sua situação”, pontuou. Já o deputado Diogo Moraes, que também participou do evento, declarou apoio à causa e ressaltou a necessidade de garantir segurança jurídica para os pequenos negócios. “Temos o desafio de não criar legislações impeditivas. Precisamos inspirar os empreendedores a crescerem”, afirmou.

AGENDA

Como próximo passo, a Frente Parlamentar tem prevista, para o próximo dia 30, às 14h, uma reunião com os principais órgãos licenciadores do estado, na sede do Sebrae/PE. O objetivo é debater a construção de um novo decreto estadual de classificação de risco, inspirado em modelos de outras unidades da federação que vêm ampliando o número de atividades consideradas de baixo risco.