O deputado estadual Romero Sales Filho promove audiência pública, nesta segunda-feira (27), para debater políticas públicas de conscientização e tratamento da fibromialgia. A reunião acontece, às 9h, no auditório Ênio Guerra da Assembleia Legislativa e contará com representantes da Associação Pernambucana Minha Dor Tem Pressa, da Secretaria Estadual de Saúde, de médicos, de advogados, entre outros convidados.
Com o tema “Fibromialgia: visibilidade, conscientização, diagnóstico e tratamento”, a audiência é mais uma ação da Assembleia Legislativa em alusão ao “Maio Roxo”, mês que se promove ações de conscientização sobre a doença. Na semana do dia 12/05, o prédio do Legislativo Estadual foi iluminado de roxo, também a pedido do deputado Romero Filho que trabalha pela causa desde 2018.
O parlamentar é autor das leis 17.492/2021 e 16.690/2019, que tratam de diretrizes para a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia e da determinação de atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia, respectivamente. Ainda estão em tramitação dois outros projetos de lei. O PL 92/2023 cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e o PL 1191/2023 reconhece a pessoa com fibromialgia como deficiente, ampliando as diretrizes da política estadual.
“A fibromialgia precisa de um olhar multidisciplinar. Dar visibilidade a essa condição médica é aumentar a conscientização entre o público, os profissionais de saúde e a sociedade em geral. Com as políticas corretas, o diagnóstico precoce evitará anos de sofrimento, as pessoas não serão estigmatizadas devido aos impactos de uma doença considerada ‘invisível’ e os cuidados de saúde serão direcionados”, declarou Romero Filho, reforçando que mais do que conquistados os direitos precisam ser assegurados.
Desde 2021, além do PL que está em tramitação, o parlamentar possui Indicações aprovadas para a criação da Carteira de Identificação, visando facilitar o acesso das pessoas com fibromialgia às unidades de saúde e nas instituições e serviços de atendimento ao público. Neste ano, a Secretaria de Saúde, com base na Lei 16.690/2019, iniciou o censo estadual para cadastrar as pessoas com essa condição e estuda a criação da Carteira.
De acordo com Érica Castro, presidente da Associação Pernambucana Minha Dor Tem Pressa, eles têm conhecimento de apenas sete municípios que implantaram a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia. São eles: Ipojuca, Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Caruaru, Garanhuns e Petrolina. Érica também cita que, em Paulista, foram aprovadas as leis da obrigatoriedade do laço roxo nos estabelecimentos de atendimento ao público e da criação da Clínica da Dor. Em 2023, o Governo federal sancionou a Lei 14.705, que assegura o tratamento multidisciplinar pelo SUS. “Infelizmente, essas leis ainda não começaram a ser aplicadas”, pontua Érica Castro.
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