O relator da Comissão Mista da medida provisória que torna definitiva a antecipação de metade do 13º salário dos aposentados, deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), marcou já para o próximo dia 2 de outubro a votação do seu relatório. O prazo foi fixado hoje (terça, 17), na primeira reunião deliberativa da Comissão, que aprovou o plano de trabalho apresentado por ele.
Prorrogável automaticamente por mais 60 dias, o primeiro prazo da vigência da MP 891/2019 se encerra no dia 4 de outubro. Indicado relator pela líder do governo na Câmara, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), Rodolfo afirmou que, apesardo período relativamente amplo, no total de 77 dias, quer dar rapidez à tramitação, para evitar os frequentes atropelos de última hora na votação de medidas provisórias.
Depois de votada na Comissão Mista, formada por 13 deputados e 13 senadores e presidida pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a MP 891/2019 vai à votação do plenário da Câmara e, em seguida, do plenário do Senado.
Fernando Rodolfo recebeu 20 emendas à medida provisória e já começou a analisá-las. Decidiu desde já, contudo, que apresentará emendas de sua autoria para reduzir os gastos do INSS. Uma delas, com mudanças na perícia médica das empresas, permitirá economizar R$ 7 bilhões por ano. “Vamosaproveitar a medida provisória para diminuir ainda mais as despesas do INSS e, em consequência, o déficit do setor público”, anunciou ele.
O deputado pernambucano marcou para o dia 25 audiência pública para discutir a MP. Participarão dos debates o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, e os técnicos Miguel Kauam e Benedito Brunca, ambos do Ministério da Economia.
A MP 891/2019 transforma em definitiva a política de antecipação de metade do 13º dos segurados do INSS, que passou a ser paga junto com a aposentadoria do mês de agosto. O adiantamento, que é depositado entre os últimos cinco dias úteis de agosto e os cinco primeiros dias úteis de setembro, vinha sendo feito por decreto do presidente da República e dependia da disponibilidade de caixa do governo. A antecipação beneficia também quem recebe pensão por morte e auxílio-acidente, auxílio-doença e auxílio-reclusão.
O governo estima estarem sendo injetados quase R$ 22 bilhões na economia com o adiantamento do 13º salário dos proventos da aposentadoria, ajudando a atenuar o desaquecimento da atividade econômica.
Em outro dispositivo, a medida provisória amplia o prazo do pente-fino realizado por peritos do INSS em concessões de aposentadorias, pensões e auxílios. O prazo anterior, que abrangia benefícios com análise expirada até 18 de janeiro de 2019, foi estendido a benefícios com data de exame que vencia até 15 de junho último.
