Dirigindo-se a autoridades do governo e do setor de aviação civil, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu hoje (22), na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, o restabelecimento de voos diretos de Petrolina (PE) a Brasília e também a ampliação da oferta de trechos aéreos que liguem a principal cidade do sertão pernambucano à capital de São Paulo. Na CI do Senado, o parlamentar também antecipou voto favorável ao Projeto de Resolução (PRS) 55/2015, que fixa a alíquota máxima do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no percentual de 12%, incidente nas operações internas com querosene de aviação.
“Há anos, não temos qualquer possibilidade de sair de Petrolina e chegar a Brasília sem parada ou conexão em Recife (PE) ou Salvador (BA)”, observou. “Os petrolinenses que precisam ir de avião à capital do país para trabalhar ou fazer tratamento médico, por exemplo, demoram de seis a 12 horas neste deslocamento”, completou Fernando Bezerra, durante a audiência pública na CI do Senado sobre o PRS 55/2015. No debate, o senador afirmou que o alinhamento da alíquota do ICMS sobre o querosene resultará na democratização do acesso dos brasileiros ao setor aéreo pois permitirá a melhoria e o crescimento da aviação civil nacional e regional.
“Ainda bastante concentrada no eixo Rio-São Paulo”, destacou Bezerra Coelho, ao lembrar que, desde a Constituição de 1988 “espera-se que o ICMS deixe de ser um imposto de produção para ser um imposto de consumo”. Tal mudança permitiria, segundo ressaltou o líder, no desenvolvimento das regiões mais carentes e menos industrializadas do país. “Especialmente, o Norte e o Nordeste”, frisou.
As ponderações feitas pelo senador Fernando Bezerra durante a audiência pública estavam afinadas a dados apresentados pelo diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Noman. Segundo ele, o maior desafio do setor é permitir o acesso de brasileiros que ainda não estão inseridos neste mercado. “A aviação ainda não atende o país de forma universal e como a população merece”, afirmou Noman.
Também participaram do debate, o diretor do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Rogério Coimbra; o secretário de Estado da Fazenda do Estado do Paraná, Mauro Ricardo Costa; o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz; e o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Souza.
PROJETO DE RESOLUÇÃO – O PRS 55/2015, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), está pronto para ser votado no Plenário do Senado. Como compete constitucionalmente à Casa legislar privativamente sobre alíquotas do ICMS, a proposta não precisará passar pela Câmara dos Deputados.
