No retorno das atividades parlamentares, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu a criação de um coeficiente de redução dos juros de longo prazo dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). A proposta do líder do PSB e vice-líder do governo no Senado – apresentada ao Plenário da Casa, na noite desta terça-feira (1º) – é que seja incluído, na Medida Provisória 777/2017, um redutor das taxas destes fundos, o que, segundo Fernando Bezerra, resultará em taxas 40% mais baixas que as praticadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos empréstimos de longo prazo.
“Os juros dos fundos constitucionais devem ser diferenciados e menores que os do BNDES”, destacou o senador. “O objetivo constitucional destes fundos é estimular o desenvolvimento das regiões mais carentes do país”, completou. Segundo destacou Bezerra Coelho, o apelo dele para a redução destas taxas vai completar nove meses e foi feito aos principais condutores da política econômica e fiscal do governo. Entre eles, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira; o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn; e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia.
No Plenário, o senador reforçou o pedido para que o relator da comissão mista que analisa a MP 777/2017, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), inclua na matéria este redutor dos juros dos fundos constitucionais, levando-se em conta o chamado Coeficiente de Desequilíbrio Regional, ou “CDR” (diferença da renda média percapita domiciliar do Brasil para a renda média percapita destas três regiões). A Medida Provisória 777/2017 institui a Taxa de Longo Prazo (TLP) em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos financiamentos do BNDES.
“É urgente que o Conselho Monetário Nacional diminua, de fato, os juros dos três fundos constitucionais de acordo com a lei e a Constituição”, reforçou o senador, ao lembrar que o FNE, FNO e FCO são formados por recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Que não geram déficit, que não dão problema para o Tesouro e que podem animar e injetar confiança na economia regional e nacional”. Segundo lembra o líder, só o Banco do Nordeste (BNB) conta com mais de R$ 28 bilhões “entesourados” para aplicação. “Mas, a iniciativa privada não tem demandado estes recursos porque os juros não interessam, estão exorbitantes”, observou.
