Recentemente, uma dos órgãos federais resultou no resgate de dezenas de trabalhadores que se encontravam em situação análoga à escravidão. O caso ocorreu em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, de modo que por intermédio de serviços terceirizados uma empresa ofertava autêntica intermediação de mão de obra, de forma precária e degradante, para grandes vinícolas da região.
A temática ganhou grande repercussão no cenário brasileiro. Os relatos dos trabalhadores resgatados são impactantes e trazem à tona um tema que infelizmente ainda assombra o mundo.
Diante dessa realidade, o deputado federal Guilherme Uchoa Jr, apresentou na tarde de ontem, um projeto de lei que incentiva a distribuição dos direitos do trabalhador, mas também dando benefícios ao empresário que adotar a prática. O PL 798/2023 pretende estimular o empresariado a distribuir o benefício do ticket alimentação do trabalhador, e dessa forma, as empresas tributadas pelo lucro presumido do Simples Nacional, poderão deduzir do imposto de renda.
Segundo o deputado, o Programa de Alimentação do Trabalhador é uma iniciativa bastante eficaz do Estado Brasileiro que busca garantir a saúde e bem-estar do trabalhador, mediante incentivos fiscais “A adesão ao Programa e o oferecimento do Ticket Alimentação é uma forma interessante de reduzir a carga tributária das empresas, e ao mesmo tempo oferecer alimentação de qualidade aos funcionários, fazendo valer seus direitos trabalhistas.”
O PL foi protocolado na tarde desta quinta-feira (02) na Câmara dos Deputados, e deve seguir para votação.
