O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) encaminhou, nesta quarta-feira (21), um pedido de abertura de processo de investigação à Procuradoria Geral da República em que alega os prejuízos causados à sociedade com o apagão que atingiu as regiões Norte e Nordeste. O deputado pede que as empresas fornecedoras de energia façam o ressarcimento ao consumidor prejudicado.
“A Aneel tem obrigação de conduzir o ressarcimento dos consumidores prejudicados por esse apagão. Para isso, também alertamos o TCU e a PGR sobre esse descaso da Aneel, que — em vez de ficar ao lado da população —defende essas empresas, que lucram com o dinheiro do povo brasileiro”, ressaltou Eduardo da Fonte.
Eduardo da Fonte foi presidente da CPI da Conta de Luz, em 2009, que identificou um erro no cálculo pago a mais pelo consumidor. Esse valor não foi ressarcido, porque não foi autorizado pela Aneel.
O apagão desta quarta atingiu pelo menos 12 estados. As regiões Norte e Nordeste também sofreram com blecautes em 2013 e 2012, ano em que mais de 3,5 milhões de consumidores foram prejudicados.
